A Prefeitura de Guarulhos, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, concede licença ambiental para empreendimentos e atividades que causam baixo, médio e alto impacto local, de acordo com a deliberação do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). O município foi habilitado após comprovar sua capacidade técnica ao Consema.
O alvará pode ser solicitado nas unidades da Rede Fácil. Para obter a autorização é necessário ter a certidão de uso e ocupação de solo, a planta do imóvel, o croqui detalhado do local (indicando o uso das construções existentes nas imediações do empreendimento), entre outros. A relação completa dos documentos pode ser obtida no endereço: www.prefeituradeguarulhos.sp.gov.br.
As atividades que podem causar impacto ambiental local estão descritas em uma lista elaborada em 2004 pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, que pode ser acessada no endereço www.prefeituradeguarulhos.sp.gov.br.
Concessão
A licença ambiental prévia de instalação e de operação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, e aprova a sua localização ou criação, além de atestar a viabilidade ambiental, estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos na implementação da atividade comercial.
