Apesar do anúncio para realização do processo licitatório para contratação de empresa ou entidade para implantação e administração de atividades esportivas nas unidades do CEU (Centro de Educação Unificados) na cidade, no dia 11 do mês anterior, a Prefeitura ingressou com recurso administrativo para inviabilizar a licitação. Dessa forma, paralisou a prestação de serviço em pleno período de férias escolares.
A reportagem do GuarulhosWeb apurou que em função da crise financeira que atravessa a Administração Pública, o Governo Municipal ingressou com recurso administrativo para inviabilizar o processo de licitação que ocorreria no dia 11 de dezembro do último ano. No entanto, a informação que circula pelos corredores do Paço Municipal é a de que algumas empresas que concorreram ao pregão não atendiam as especificações exigidas.
Entretanto, para que a prestação de serviço de atividades esportivas nas unidades do CEU possam retornar, serviço este antes prestado pela Liga do Desporto, entidade investigada pelo MPE (Ministério Público Estadual) por suposto desvio de verba pública, com o projeto Toque de Letra, a Prefeitura precisa divulgar um nova data para o processo licitatório. Aliás, a Liga que mesmo com o seu contrato vencido em mais de 70 dias continuou administrando às atividades normalmente.
O projeto da entidade contratada pelo secretário de Educação, Moacir Souza, tem como objetivo atender crianças de 6 a 11 anos, matriculadas na rede ensino municipal, com a prática esportiva das modalidades como Basquete, Futsal, Handebol e Voleibol. De acordo com informações disponibilizadas no site da Liga do Desporto, foram atendidos em 2013 cerca de 14 mil crianças em 48 escolas municipais e 8 unidades do CEU.
De acordo com uma Lei Municipal, nenhum contrato pode ter prazo superior a 60 meses de prestação de serviço. No entanto, mesmo com o contrato vencido e após ter atingido o limite temporal dele, a entidade continua realizando a prestação de serviço normalmente. Para que possa retomar suas atividades de forma legal, a Liga do Desporto teria de vencer um possível processo licitatório.
