A partir de agora, a renovação ou solicitação de novos alvarás sanitários para estabelecimentos que manuseiam alimentos, e não possuem responsável técnico, está condicionada à realização do Curso de Boas Práticas em Manipulação de Alimentos, ministrado pela Vigilância Sanitária Municipal, exclusivamente para os respectivos representantes legais. A nova regra está disciplinada na Portaria nº 87/2014 da Secretaria de Saúde, publicada em 26 de setembro do ano passado.
A primeira turma que será capacitada para o atendimento da nova legislação é do ramo de panificação. Representantes de 29 estabelecimentos deste segmento que estão em processo de renovação ou requerimento de alvará sanitário já foram convocados para a capacitação, que será realizada nos dias 28 e 29 deste mês, no Adamastor Centro.
Com oito horas de duração, o curso fornecerá certificado aos participantes. O conteúdo abordará os cuidados fundamentais que devem ser observados ao manipular gêneros alimentícios na linha de produção, que vão desde as condições de higiene pessoal, passando por etapas de utilização e acondicionamento de alimentos, embalagens e conservação.
Depois de capacitar o segmento de panificação, a Vigilância Sanitária Municipal irá convocar os demais ramos de atividade que atuam com manipulação de alimentos. O curso é totalmente gratuito e obrigatório. Somente estará liberado dessa capacitação o estabelecimento que possuir certificado de outro curso de mesma carga horária e conteúdo, expedido por órgão de ensino reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou da Secretaria Estadual de Educação. Mais informações podem ser obtidas no telefone: 2472 5088.
