Com o objetivo de garantir a segurança de clientes, funcionários e o bem estar geral dos cidadãos, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) lacrou duas lojas da rede Marabraz na manhã desta quarta-feira, dia 4. Os estabelecimentos funcionavam de maneira irregular na rua Jamil João Zarif, 40, próximo a Praça 8 de Dezembro, região do Taboão, e na avenida Santos Dumont, 262, em Cumbica.
Ambos tiveram as Licenças de Funcionamento cassadas devido à inexistência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Em 2014 a loja localizada no Taboão já havia sido fechada pelo mesmo motivo, incorrendo agora em reincidência.
Tratam-se de empreendimentos de grande porte, instalados em locais com intensa circulação de pessoas. Nessas lojas são comercializados produtos cujo eventual contato com fogo pode potencializar um incêndio, por exemplo. Por esses e outros fatores é imprescindível que o funcionamento ocorra mediante as condições mínimas de segurança.
O AVCB é obrigatório para qualquer imóvel ocupado com atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar. A obtenção do AVCB expressa a garantia de que as operações desenvolvidas no local acontecem de maneira segura no que tange à segurança contra incêndio.
Conforme as determinações previstas na Lei 6.046 e Decreto 23.202 de 2004, ao deixar de apresentar o AVCB os estabelecimentos não atendiam aos requisitos básicos para funcionar de maneira segura.
Para a Prefeitura, o objetivo das operações é zelar pela segurança de clientes, funcionários e o bem estar geral dos cidadãos, além de incentivar que as atividades econômicas praticadas em Guarulhos, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, ocorram em conformidade com as exigências legais.
A iniciativa de lacrar um comércio ou indústria é adotada pela SDU quando os responsáveis sequer demonstram interesse na regularização. Em situações como essas é papel da fiscalização coibir as atividades em desacordo com a Lei.
Após as adequações relativas a segurança serem atendidas, bem como os processos para a emissão das Licenças de Funcionamento forem apresentados, a SDU irá providenciar a deslacração.
