O aposentado Sabino Antonio da Silva, de 72 anos, é o primeiro proprietário de imóvel em Guarulhos a receber o Certificado de Regularização por meio da Lei de Anistia (7.363/14). O documento foi entregue 15 dias após ele ter entrado com o pedido no Fácil.
Localizado na rua Hermínio Amado, Jardim Adriana, sua residência possui 116,38 m² de área construída. A edificação, no entanto, não atendia aos parâmetros exigidos no Código de Obras, como recuos frontal, lateral e nos fundos.
Valendo-se da isenção de taxa e Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) prevista na Lei de Anistia para imóveis de até 120m², Silva regularizou sua propriedade sem custos, deixando de pagar R$ 878,67 da Taxa de Regularização e R$ 2.501,34 referentes ao ISSQN. Com isso, economizou R$ 3.380,01.
Satisfeito com os benefícios da Lei e também com o tempo para a conclusão do processo, o aposentado comemora: “Faz 30 anos que tenho essa casa, e desde meados de 2007 que tentava regularizar. Não conseguia devido à burocracia e também porque não conseguia atender às exigências. A Anistia funciona e é uma oportunidade única.”
Morador do bairro São João, o marceneiro Sérgio Gomes Santos, 33, também busca se beneficiar da Lei de Anistia, que entrou em vigor em 1º de janeiro e tem prazo de 210 dias; portanto, extingue-se em 29 de julho. Depois de se informar sobre os procedimentos necessários, ele dirigiu-se até a Unidade de Atendimento ao Cidadão Fácil Bom Clima para protocolar o pedido de regularização de seu imóvel.
Por possuir uma residência com aproximadamente 200 m², Santos não ficou completamente isento da taxa e do ISSQN, porém, com os descontos oferecidos vai economizar aproximadamente R$ 1.192,00 de taxa e R$ 2.800,00 referentes ao ISSQN, num total de R$ 3.992,00.
Durante a validade da Anistia, para cada metro quadrado construído o proprietário de uma residência deverá pagar R$ 1,59. Sem a Anistia, a mesma metragem custa R$ 7,55. Quem der entrada nos procedimentos de regularização nos primeiros 60 dias de vigência da Anistia poderá ter desconto de até 70% no ISSQN.
“A valorização da minha casa possibilitada com a regularização e a economia que estou tendo são as principais vantagens”,comenta Santos.
As edificações que forem legalizadas pela Lei de Anistia poderão obter nos Cartórios de Imóveis a averbação da construção na escritura, além dos demais documentos que valorizam a propriedade. Os interessados em aproveitar a oportunidade da Anistia devem providenciar o pedido nas Centrais de Atendimento ao Cidadão – Fácil.
