A Parceria Público Privada do esgotamento sanitário de Guarulhos, vencida pela OAS Soluções Ambientais no ano passado e que já tem contrato assinado está na mira do governo do Estado e da Sabesp.
Um processo que tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo contra a prefeitura de Guarulhos, de autoria do governador Geraldo Alckmin, visa suspender leis do município de Guarulhos, criadas em 2012, que viabilizaram a abertura da PPP, alegando que essas leis violam a Constituição do Estado por se tratar de um município da região metropolitana.
A ação contra Guarulhos pode abrir precedentes para outras medidas semelhantes do Estado contra outros municípios da região metropolitana na mesma situação, como ocorreu logo depois com Mauá. Uma fonte do âmbito jurídico que acompanha o processo contra a PPP de esgoto de Guarulhos afirmou que escritórios de advocacias que atuam no setor de saneamento estão atentos aos desdobramentos dessa ação, pois ela pode interferir com outros editais em aberto.
