No momento em que a delação premiada vem dando base para a abertura de inquéritos de uma das maiores operações deflagradas pela Polícia Federal, a “Lava Jato”, a Universidade Guarulhos (UnG) realiza conferência sobre o tema. O evento será conduzido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o especialista em Direito Público Sebastião Alves dos Reis Júnior.
Com entrada franca, o encontro acontecerá no Anfiteatro F do Campus Guarulhos-Centro da UnG, a partir das19h30.
Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), Reis ocupa a cadeira do STJ desde 2011. Atualmente é membro da Comissão de Jurisprudência da Corte. Ele tem passagem pelo Ministério da Integração Nacional, foi membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/Federal e chefe da Assessoria Jurídica da Radiobrás.
Delação Premiada
Prevista na lei 12.805, de 5 de agosto de 2013, a delação premiada é um acordo firmado com o Ministério Público e a Polícia Federal. Pelas regras, o réu ou suspeito de cometer crimes se compromete a colaborar com as investigações e denunciar os integrantes da organização criminosa em troca de benefícios, como redução da pena. Antes de firmar acordo de colaboração, MP e PF avaliam se o suspeito ou réu tem condições de expor novos dados além dos já apontados pela investigação.
Durante a conferência, o ministro do STJ falará sobre os benefícios e direitos do delator, o sigilo das delações, entre outras abordagens.
Alves será recepcionado pelo também ministro do STJ e diretor do curso de Direito da UnG, prof. Paulo Dias de Moura Ribeiro.
Serviço
Conferência com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior
Dia 20/03, às 19h30
Anfiteatro F – Campus Guarulhos-Centro da UnG: Praça Tereza Cristina, 88, Centro, Guarulhos
Entrada franca
