Presente na última sexta-feira, 20, na Ung (Universidade Guarulhos), para falar sobre um dos assuntos mais relevantes da atualidade, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sebastião Alves dos Reis Júnior, classificou a delação premiada como uma novidade e também um desafio para o Poder Judiciário. Ele também evitou fornecer ou emitir sua opinião sobre a Operação Lava Jato, que investiga desvios de conduta ocorridos na Petrobrás.
"A delação é um instituto em que tese está previsto na legislação há algum tempo e posso dizer que até é uma novidade. Ela vem desde 86 ou 87 com essa possibilidade de que aquele que colaborasse com a Justiça recebesse um prêmio, que seria uma possível redução da pena. Só que ela veio assim, mais detalhada recentemente e com tudo muito novo. Vamos ver somente agora na prática como funciona", explicou o Ministro do STJ, Sebastião Alves dos Reis Júnior.
Além de descrever os preceitos da delação premiada como uma novidade para o Poder Judiciário, o Ministro do STJ acredita que esta será uma tendência para viabilizar e reduzir processos burocráticos. Ele também ressaltou que a sua utilização independe da ação criminosa cometida.
"Eu acredito que sim (disse sobre ser uma possível tendência). A deleção (premiada) está prevista em processos que envolvam organização criminosa independente do crime. Então, você pode pegar processos que envolvam o colarinho branco, de corrupção ou tóxico. E não são destinados a um determinado tipo de crime", declarou Sebastião Júnior.
Sobre as possíveis mudanças perante a sociedade civil, o representante do Superior Tribunal de Justiça afirmou que não há ainda mecanismos suficientes para elaborar com precisão quais serão os efeitos sociais que a delação premiada pode provocar. No entanto, Sebastião crê que a sua prática é quem vai determinar os caminhos a serem seguidos.
"É uma coisa nova e somente o tempo vai dizer. Hoje, acredito que não temos condições de prever a repercussão deste instituto, até por que eu não sei como o próprio judiciário vai encarar a delação. Na verdade a delação premiada seja o grande teste. Como toda lei nova, ela não é perfeita a aplicação dela é que vai ser lapidada com o tempo para definir qual é o perfil e em quais condições poderão ser aceitas", encerrou.
