Ex-deputada federal e atual assessora parlamentar da vereadora Eneide Lima (PT), Janete Pietá marcou presença no ato político contra o Projeto de Lei 4330, que prevê a terceirização de diversos serviços prestados a sociedade civil, realizado na manhã desta quarta-feira, 15, na rodovia Presidente Dutra, em Guarulhos. O GuarulhosWeb consultou especialistas e estes defenderam punição a petista conforme o Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
"Ela deveria estar trabalhando e cumprir o seu expediente, ainda que seja comissionada. Ela é remunerada para atender os interesses públicos e da população. Deve descontar o dia de trabalho dela, além do descanso semanal remunerado, isso por que ela não podia participar de atividade política (no seu horário de trabalho)", explicou o advogado, Alexandre Cadeu.
Já o popular Wagner Oliveira, por meio da rede social, questionou a presença da funcionária pública, que exerce cargo de assessoria no gabinete da vereadora Eneide Lima, que substitui na condição de suplente o ex-vereador e agora deputado estadual Auriel Brito (PT), eleito no pleito eleitoral de outubro do último ano. "A Sra. Janete Pietá não é assessora de vereadora? O que esta fazendo na manifestação em horário de trabalho?".
A reportagem do GuarulhosWeb procurou a Câmara Municipal, e através do departamento de comunicação obtivemos a informação de que os colaboradores que exercem funções profissionais na condição de comissionado não possuem carga horária fixa. Ou seja, cabe ao parlamentar determinar a quantidade de horas a serem trabalhadas conforme negociação entre as partes.
Na noite de terça-feira, 15, os deputados aprovaram a emenda que exclui do texto que regulamenta a terceirização as empresas públicas. O destaque vale para empresas públicas e sociedades de economia mista controladas por União, estados, Distrito Federal e municípios. Nesta quarta, a Câmara volta a discutir os destaques. O texto-base do projeto que altera as regras para a terceirização foi aprovado na quarta-feira (8), mas a análise das propostas de alteração do projeto ficou para esta semana.
O GuarulhosWeb procurou a vereadora Eneide Lima, via telefone, e sua assessora parlamentar Janete Pietá, através da rede social e também por telefone, para comentar a participação de Janete durante a manifestação contra a terceirização, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.
