– O pregão presencial para a contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema repelente contra pombos com tecnologia de reator de campo eletromagnético foi realizado em 23 de dezembro de 2014, a partir das 8h30.
– Três empresas se credenciaram a participar da sessão: Dedetizadora Bioprag Ltda Me, Pro-Ambiente Gerenciamento e Projetos e Consórcio Robotx – Monte Azul.
– Curiosamente, apesar das propostas chegarem em envelopes fechados, na fase de propostas, os preços das três – apesar da complexidade do sistema envolvido e de todas suas variáveis – foram bastante parecidos. Entre o mais baixo (R$ 9.538.000,00) e o mais alto (R$ 9.990.000,00), uma distância de R$ 452 mil. Foram oito rodadas de lances, quando as empresas interessadas costumam baixar suas propostas. No final, a Robotx, que já havia apresentado o menor valor na proposta inicial, chegou a R$ 9.442.000,00, apenas R$ 1 mil a mais que a segunda colocada, a Pro-Ambiente.
– Ao final de oito lances, a Prefeitura de Guarulhos conseguiu um desconto de apenas R$ 96 mil, o que representa 1,05% do total contratado. Houve ainda uma última negociação, que baixou o valor final para R$ 9.438.700,00, ou R$ 3,3 mil a menos. No total, a Robotx diminuiu seu preço em menos de R$ 100 mil.
– O processo administrativo que deu o contrato a Robotx foi assinado no dia 29 de dezembro, apenas uma semana depois. Apesar do alto valor fechado, nenhuma das duas outras empresas que participaram do pregão quiseram interpor recursos, o que poderia adiar a contratação. Diferente disso, elas declinaram do direito que tinham.
– Apesar de ter participado de todo o processo licitatório com o nome Consórcio Robotx-Monte Azul, na data do pregão esta empresa não existia.
– Conforme consta do contrato assinado somente em março de 2015, o Consórcio Robotx-Monte Azul teve seu registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica no dia 29 de janeiro de 2015, ou seja um mês após a data em que o pregão teve o resultado homologado.
– Isso foi possível porque a empresa Rodrigo da Cruz Garcia EPP, que tinha como nome fantasia Robotx, instalada em uma residência no bairro Altos do Paraíso, em Botucatu, interior de São Paulo, firmou um Termo de Compromisso de Constituição de Consórcio com a Agrícola e Construtora Monte Azul Ltda, instalada em Cotia, Grande São Paulo, em um documento assinado em 16 de dezembro de 2014, um dia antes da data marcada para a realização do pregão, que acabou sendo adiado sem data prevista. Porém, uma semana depois, às vésperas do Natal, o certame foi realizado.
– A Rodrigo da Cruz Garcia EPP, antes de se tornar um consórcio, era considerada uma empresa de pequeno porte. No exercício de 2013, no balanço patrimonial apresentado durante o processo licitatório, fechou o ano com um prejuízo operacional de R$ 9.975,72. O ativo circulante durante todo o período foi de R$ 24.909,74. Porém, em novembro de 2014, um mês antes do pregão em Guarulhos, a situação já era muito melhor. Entre créditos diversos e vendas de serviços, o balanço do mês fechou com R$ 822.639,21 em ativos.
