Você já imaginou ir a uma unidade pública de saúde em busca de um atendimento médico de urgência gratuito, mas na hora de dar o diagnóstico o médico lhe informar que é necessário pagar uma taxa? Pois é mais ou menos isso que o Detran (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) estão fazendo com os consumidores, quando eles tentam fazer a transferência de um veículo para outro.

Desde o 1º de junho, as transferências de propriedade de veículos geram ao proprietário um custo de até 300% em relação aos valores praticados anteriormente à publicação da portaria 123/2015. Desde então, empresas privadas recolhem taxas para serviços que, antes, eram prestados pelo Detran.

Entretanto, antes da publicação, a portaria passou por diversas modificações realizadas pelo diretor presidente do Detran, Daniel Annenberg. No período de oito meses, as novas mudanças estabelecidas e já em vigor, foram modificadas em cinco oportunidades publicadas, por meio de portarias (1681/2014, 102/2015, 123/2015, 231/2015 e 232/2015), até chegar ao texto final.

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