Contrário à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), da última quinta-feira, 03, que permite a atuação dos carros pretos ligados ao Uber na cidade de Guarulhos, o Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos pretende continuar lutando para que o atendimento realizado pelo aplicativo de transporte seja banido de forma definitiva no município. O relator do recurso foi desembargador Paulo Galizia.
O magistrado entende que a regra é de livre iniciativa, livre concorrência e liberdade de profissão. Entretanto, afirmou que o trabalho desempenhado pelo Uber não causa transtornos aos princípios da ordem econômica e tampouco ficou constatado possível prejuízo aos direitos dos consumidores. Diante deste cenário, Galizia descartou atender ao pedido da entidade sindical em barrar o transporte por aplicativo.
“O reconhecimento na fase de cognição sumária de que a atividade realizada pelo agravado constitui serviço de utilidade pública e, portanto, que estaria integralmente subordinado à regulamentação estatal, se mostra prematuro, ao se considerar que a contratação da atividade disponibilizada pelo Uber está necessariamente ao alcance apenas de usuários portadores de smartphones e que espontaneamente adiram ao aplicativo, situação que comprometeria, em tese, a integral submissão ao regime jurídico público, devendo, pois, ser melhor esclarecida no curso do processo, durante o exercício do contraditório".
Já o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos, Robson Xavier, discordou da decisão de Paulo Galizia e pretende ingressar com um novo recurso em busca de reverter o parecer do desembargador. Ele usa como justificativa o direito estabelecido por lei que prevê a regulamentação do transporte de passageiros, além de considerar danoso a continuidade do Uber no sistema.
“Vamos entrar com um recurso em segunda instância. É meio complicado isso, por que é uma decisão muito técnica e jurídica. Eu acho um absurdo! Veja essa decisão como um absurdo. Você fazer transporte de passageiros em nosso País existe lei e estão transportando passageiro de forma ilegal. É como você pegar o seu carro (particular) e transportar passageiro. É complicado. É difícil e não é assim que funciona”, concluiu Xavier.
