Aprovada em dezembro de 2014 pela Câmara Municipal, a Cosip (Contribuição de Iluminação Pública) passou a incorporar as contas de energia elétrica de munícipes e empresários da cidade desde março do último ano. Entretanto, regulada pela UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos) esta cobrança revela uma variação mês a mês de até 58% nas contas. Prefeitura descarta ter ocorrido qualquer reajuste da taxa.
O GuarulhosWeb teve acesso ao extrato de consumo de energia de alguns moradores e constatou a variação de valores na cobrança da Cosip entre os meses de outubro e dezembro do último ano. Em dezembro, o consumo deste morador guarulhense foi de 268 kwh e gerou uma cobrança de R$ 15,75 da taxa municipal. Ou seja, o mesmo pagou R$ 0,06 de taxa por kwh utilizado em sua residência. Em outubro, foram consumidos 291 kwh e proporcionou um valor de R$ 9,97 de contribuição. Neste caso, o valor cobrado por kwh foi de R$ 0,035.
O valor da cobrança da Cosip é incluída na fatura mensal emitida pela concessionária de energia elétrica que em Guarulhos é a EDP Bandeirante e respeitam à faixa de consumo de energia elétrica indicada em quilowatt-hora (kWh) na fatura. A classificação dos consumidores em cada faixa de consumo respeita o enquadramento previsto em resolução como determina a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Apesar da variação, o Governo Municipal descartou haver qualquer reajuste sobre a taxa de iluminação pública. A Administração Pública justifica este fator em função da atualização da UFG (Unidade Fiscal de Guarulhos), que regula a cobrança e tem sua renovação no primeiro dia de cada exercício. Neste ano, o percentual foi de 10,49% para a Cosip
Os valores da contribuição para consumidores residenciais vão de zero a R$ 20,66, consumidor comercial, rural e consumo ligado às instalações das concessionárias de energia elétrica vão de R$ 4,13 a R$ 30,31. Já os consumidores industriais a faixa varia de R$ 24,84 e R$ 49,63, para os meses de janeiro a dezembro de 2016.
A contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública é destinada a custear o serviço de iluminação de vias, logradouros, monumentos e demais bens localizados em áreas públicas, bem como sua manutenção, modernização, instalação e melhoramento da rede. Até junho do último ano, segundo informações da Secretaria de Finanças ao vereador Gilvan Passos (PSDB), a EDP teria repassado a municipalidade a quantia de R$ 3 milhões referentes a taxa.
