Um grupo de aproximadamente 100 servidores, classificados como estatutários, estiveram na tarde desta quinta-feira, 11, em frente ao prédio do Ministério Público Estadual (MPE), na região central, para cobrar da Prefeitura a realização bienal dos concursos internos de acesso, conforme legislação municipal. O encontro no MPE reuniu representantes dos funcionários públicos, promotor público e da Prefeitura.
“A Lei prevê que haja concurso a cada dois anos e a prefeitura nos deve no mínimo 6 concursos. Promoção de carreira e a prefeitura acaba não cumprindo a lei desde 2001. Nós negociando não conseguimos avançar muito, existe um inquérito no MP e vamos ver se chegamos em uma negociação”, explicou Elaine Minatti, representante dos funcionários estatutários no encontro.
De acordo com Elaine, o Governo Municipal alega não reunir condições de realizar os concursos que poderiam inflacionar as contas públicas. No entanto, a mesma apontou como possibilidade de haver a promoção da concorrência interna a contratação de aproximadamente 2000 colaboradores em cargos de comissão distribuídos por toda Administração Pública.
“Não tem orçamento. Só que para contratar 1941 comissionados tem, para fazer propaganda em horário nobre tem, para alugar prédios e mais prédios tem. Então… Agora a Prefeitura tinha acordado que iria fazer um novo concurso, só que até o momento não saiu o edital. Contrataram no final do ano a Vunesp e não teremos tempo hábil, por que esse ano é de campanha e a gente teria que assumir (as novas funções) até 1º de abril”, explicou Elaine.
A representante dos servidores alega que desde 2007, o Governo Municipal deixou de realizar seis novos concursos para promoção de cargos internos. Neste período, tanto a administração do ex-prefeito Elói Pietá (PT) quanto a de Sebastião Almeida (PT) promoveram a realização de apenas dois concursos.
“Se considerarmos os 6 concursos, a maioria de nós era pra estarmos bem próximo ao topo. Desde que o PT assumiu, nós tivemos um concurso em 2007 com uma proporção média de 3 candidatos por vaga e só deu 30%, isso tudo depois de muita briga. Tivemos outro em 2013, que esse sim foi 1 por 1 e fizemos uma prova de ingresso mesmo”, concluiu.
