O uso do aplicativo Uber no transporte de passageiro segue causando conflitos entre taxistas e motoristas que utilizam o serviço alternativo. Tanto o Sindicato dos Taxistas de Guarulhos como a Prefeitura garantem que a prestação de serviço do Uber em Guarulhos está proibida.
No entanto, decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, do último dia 2, acatou o recurso da empresa Uber e decidiu que a Prefeitura da Capital não poderia recolher os carros “pretos” que atuam neste modelo de prestação de serviço. Tão logo, alguns profissionais acreditavam que a decisão também seria estendida para a cidade de Guarulhos.
Entretanto, em meados de outubro do último ano, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Rafael Tocantins Maltez, entendeu que por ausência de lei específica para impedir essa atividade e pela livre iniciativa de mercado, os veículos que fazem parte daquele modelo não poderiam ser impedidos de exercer sua respectiva função dentro do município. Ele também ressaltou que os serviços de transporte oferecido, através, de plataformas tecnológicas não podem ser enquadrados como serviço de táxi.
Em meio a este impasse, taxistas que atuam no Aeroporto Internacional de Guarulhos e agentes de trânsito entraram em conflito na manhã desta quarta-feira, 17, por desentendimento quanto a proibição ou não dos veículos particulares cadastrados, por meio de aplicativo para transporte remunerado.
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Trânsito e Transporte (STT), o engano provocou uma discussão mais acalorada entre agentes da Pasta e taxistas do Aeroporto. Informou ainda que a medida só terá validade a partir do momento em que a Prefeitura for notificada da decisão judicial, o que ainda não ocorreu.
A Pasta também esclarece que seus agentes de trânsito continuam cumprindo suas funções naquele local normalmente, inclusive na fiscalização de veículos que atendam passageiros cadastrados no Uber. A STT explica que a liminar é válida para a cidade de São Paulo, e que caso alguém da cidade de Guarulhos solicitou alguma liminar para viabilizar a atividade no município, a Prefeitura precisa tomar conhecimento da mesma, por meio do Poder Judiciário.
Procurado pela reportagem, o presidente do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Guarulhos, Robson Xavier, confirmou a proibição da circulação dos carros que atendem aos passageiros cadastrados no aplicativo Uber. Xavier também revelou desconhecer ter acontecido qualquer atrito entre os taxistas do Aeroporto de Guarulhos com os agentes da STT por desentendimento em relação ao processo de fiscalização do Uber.
