O DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão ligado ao Governo do Estado, que regulamenta a utilização de cursos d´água, informou ao GuarulhosWeb que “não tem registro de pedido de outorga da Prefeitura de Guarulhos para canalização do córrego dos Cubas”, conforme apresentado em reportagem publicada na última sexta-feira (Canalização de córrego seria responsável por alagamentos na Salgado Filho.
O órgão informou que enviará uma equipe de fiscalização ao local e que “se ficar comprovada irregularidade, a Prefeitura será notificada e terá o prazo legal de 30 dias para prestar os devidos esclarecimentos”. O DAEE lembra que “os usuários sem outorga para o uso da água estão sujeitos às sanções previstas na legislação que regulamenta o uso dos recursos hídricos (Lei 7.663/91, Decreto 41.258/96, Portaria DAEE 717/96, Portaria DAEE 01/98, Portaria DAEE 1800/2013 e Portaria DAEE 1.29/2014), disponível no site do DAEE (http://www.daee.sp.gov.br)".
Consultada sobre o problema na última segunda-feira, a Prefeitura de Guarulhos não se manifestou até agora.
ENTENDA O CASO
Uma obra que estaria em situação irregular, que conta inclusive com a canalização de um córrego, a menos de 500 metros da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, teria sido a responsável pelos alagamentos da avenida Salgado Filho, na altura do número 2.790, na Vila Rio, em Guarulhos.
No sábado dia 6, o local ficou intransitável, com a água subindo até o estacionamento de condomínios próximos e até derrubando parte de um muro bem em frente à SDU. Em janeiro, em outra chuva, o setor de atendimento do Fácil SDU, anexo ao imóvel, também sofreu com o alagamento.
Moradores da região informam que os alagamentos começaram a se intensificar neste ano, depois que uma obra em uma área particular começou a ser feita. Conforme fotos enviadas ao GuarulhosWeb, é possível ver que o córrego dos Cubas, que passa próximo à Salgado Filho e cruza a avenida, teve um trecho canalizado, com concreto. Parte dele, inclusive teve a parte concretada aterrada, bem ao lado de uma garagem de ônibus.
Ainda nas imagens, é possível ver que o trecho canalizado está tomado por lixo, já que existe uma obstrução no local. Segundo os moradores, a obra acabou represando o córrego e causando os recentes alagamentos.
Vale salientar que a legislação proíbe qualquer obra a menos de 15 metros das margens de cursos de água.
