Com o objetivo de garantir a segurança de funcionários, o bem estar geral dos cidadãos e prevenir possíveis impactos à vizinhança em caso de acidentes, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU) lacrou a BRF Brasil Food’s nesta terça-feira, dia 23. O Centro de Distribuição funciona na rua Barão de Penedo, 435, em Cumbica.
A empresa é detentora e fabricante dos produtos das marcas Sadia, Perdigão e Qualy e operava com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) vencido desde 30 de junho de 2014.
Conforme determinações previstas na Lei 6.046 e Decreto 23.202 de 2004, ao deixar de apresentar o AVCB a indústria operava sem atender requisitos básicos de segurança.
O AVCB é obrigatório para qualquer imóvel ocupado com atividade comercial, de serviços, industrial e residencial multifamiliar. A obtenção do AVCB expressa a garantia de que as operações desenvolvidas no local acontecem de maneira segura no que tange à segurança contra incêndio.
Desde março do ano passado, a SDU aguardava iniciativas da empresa no sentido de regularizar suas atividades. Diante da inércia em relação às adequações necessárias, o setor de fiscalização optou pela cassação da Licença de Funcionamento e consequente lacração.
Para a Prefeitura, o objetivo da operação é zelar pela segurança e também incentivar que as atividades econômicas praticadas em Guarulhos, sejam elas de pequeno, médio ou grande porte, ocorram em conformidade com as exigências legais.
A iniciativa de lacrar um comércio ou indústria é adotada pela SDU quando os responsáveis sequer demonstram interesse na regularização. Em situações como essas, é papel da fiscalização coibir as atividades em desacordo com a Lei.
Após as adequações relativas a segurança serem atendidas, bem como o processo para a emissão das Licenças de Funcionamento for apresentado, a SDU irá providenciar a deslacração.
