Moradores da comunidade São Rafael foram à sessão da Câmara Municipal nesta terça-feira para protestar contra uma reintegração de posse que deve acontecer no próximo dia 13 de abril. Esta é a terceira e última fase de remoção das famílias que vivem em uma região considerada de risco, já que fica sob torres de transmissão de energia elétrica.
Representantes da comunidade foram recebidos para uma comissão de vereadores. Os moradores pediram o apoio dos parlamentares para que intercedam junto à Justiça para que a data da reintegração seja adiada. Também solicitara algum tipo de auxílio aluguel para as famílias que terão suas casas removidas.
Segundo Gilson Santos, presidente da associação Ame São Rafael, as duas primeiras fases de reintegração, de áreas administradas pela EDP Bandeirantes, aconteceram sem apoio às famílias. “Muitos moradores hoje estão morando embaixo de pontes”, contou.
Segundo Gilson, os vereadores estariam marcando uma reunião para discutir o caso ainda para esta semana. Os moradores teriam recebido uma intimação no dia 13 de março, com aviso de reintegração para o dia 13 de abril. As famílias esperam uma resposta dos vereadores.
Durante sua fala na Tribuna Livre, Gilson lembrou do processo de revitalização da comunidade, promessa de campanha eleitoral tanto do atual prefeito Sebastião Almeida como do ex Elói Pietá (ambos do PT), que ainda não teve início. Na página do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a última atualização foi realizada em dezembro de 2015 e apresenta valor de R$ 58.971.880,74 com investimento de 2007 a 2010. O projeto consta como “Em Obras”.
Questionada, a Prefeitura informou que a Secretaria de Habitação “está fazendo os ajustes solicitados pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista as mudanças realizadas no projeto original. O valor da obra é de R$ 67.860.047,30”. A pasta informou ainda que o início das obras depende dos ajustes e aprovações da Caixa Econômica Federal.
A previsão para a comunidade São Rafael seria a construção de dois prédios de 12 andares para realocar cerca de 360 famílias da comunidade pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a prefeitura, “essas famílias já estavam cadastradas para receber o benefício”.
Para completar, a prefeitura esclareceu que o valor aprovado para o projeto estaria guardado em uma conta da Caixa Econômica. A liberação só poderá ser feita para a administração após as medições feitas em diversas etapas da obra.
