Mesmo com a data base para reajuste salarial marcada para o dia 1º de maio deste ano, os servidores desconhecem quando estarão recebendo o aumento previsto em Lei e acordado no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) – SP, no ano anterior. O percentual é baseado no índice Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) apurado no período entre maio de 2015 e abril de 2016. Aquele departamento aponta inflação de 9,34% ao longo dos últimos 12 meses.
Segundo Pedro Zanotti, presidente do Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) de Guarulhos, o Governo Municipal não apresentou nenhuma proposta e tampouco revelou algo sobre a forma ou maneira que pretende viabilizar o referido reajuste durante o encontro da CPN (Comissão Permanente de Negociação) realizada nesta terça-feira, 17. O mandatário afirmou que o objetivo daquela reunião era a discussão de benefícios.
“Nenhuma (disse sobre a forma de pagamento do reajuste por parte da Prefeitura). Não falaram nem que sim nem que não. Nós não estamos nem discutindo o índice que é 9 ponto alguma coisa. Até então, eles não tinham falado pra gente essa história de parcelar. Nós estamos discutindo outras coisas como o VR (Vale Refeição) e sobre a nossa pauta que pedimos a incorporação de outros benefícios”, explicou Zanotti.
Diante do cenário de incertezas, Pedro afirmou que pode tratar deste assunto por meio do Poder Judiciário, além de ressaltar que a mesma matéria foi acordada no Tribunal Regional do Trabalho. “Eu fiz um documento. Isso aí está até julgado. Se a Prefeitura quiser vir com esse negócio de parcelar, não pode. Sinceramente falei com o nosso jurídico e ficou para sexta-feira, 20”, concluiu o presidente do Stap.
Caso a legislação em vigor tenha seu rito normal, tanto a remuneração quanto os benefícios dos funcionários públicos terão um aumento de 9,34%, conforme o conforme o artigo 2º da lei n.º 7380 / 2015 sancionada pelo prefeito Sebastião Almeida (PT) em maio do último ano. Este percentual é calculado entre os meses de maio de 2015 e abril de 2016. No último ano, depois de inúmeras negociações e paralisações das atividades públicas, Governo Municipal e servidores chegaram a um entendimento e seus respectivos vencimentos foram reajustados em 6%.
