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Sem alvará, Prefeitura promove retirada de trailers no Parque Cecap

A Prefeitura, por meio da SDU (Secretaria de Desenvolvimento Urbano), está promovendo desde a última semana no Parque Cecap a desocupação de uma área cedida ao município pelo Governo do Estado, através da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano), para a implantação de um parque naquela região. Entretanto, segundo informações obtidas pelo GuarulhosWeb, não existe qualquer previsão para concluir esta operação.
 
Em contato com a reportagem, a CDHU confirmou a concessão da área para a Prefeitura para que pudesse ser realizada a implantação de um parque. O terreno foi cedido em 2014. Diante das perspectivas, o Governo Municipal está promovendo a desocupação da área desde a última semana. Contudo, não foram revelados maiores detalhes sobre esta operação.
 
No entanto, fontes do GuarulhosWeb garantem que existe uma negociação com os comerciantes que não possuem alvará de funcionamento e ocupam o local para que possam ser regularizados perante ao município e obtenham a licença de funcionamento para exercerem suas atividades econômicas, porém, em outra localidade da cidade, o que não estaria agradando os profissionais que já têm suas freguesias ali.
 
Entretanto, a Prefeitura não estabelece nenhum prazo para concluir o processo de desocupação da área e tampouco como será a implantação do parque. Essa mesma fonte revelou que a ação do governo é baseada nas leis municipal n.º 3573 de 1990 e 6046 de 2004, que reserva ao município o poder de polícia administrativa. Estão sendo removidos os estabelecimentos de alvenaria instalados no local e que também necessitam de aprovação prévia da vigilância sanitária.
 
O GuarulhosWeb obteve a informação de que os comércios irregulares serão retirados nesta terça-feira, 9, até às 19h, e apurou que estes foram notificados pela Administração Pública de suas providências. Além da anuência pública para exercerem suas atividades, estes pontos comerciais são alvos de denúncias de perturbação do sossego público. 
 

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