O Stap (Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública) de Guarulhos pretende lutar no Judiciário pela manutenção dos mesmos benefícios recebidos por funcionários estatutários do SAAE para aqueles contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) pela própria autarquia. Em negociação com o promotor de Justiça Nadim Mazloum ficou decidido a manutenção de parte deles.
Essa decisão do Ministério Público Estadual aconteceu nesta quarta-feira, 19. Nela, ficou decidido que os funcionários celetistas continuariam a receber o quinquênio, bônus ou gratificação de 5% acrescentado aos vencimentos dos colaboradores a cada cinco anos de prestação de serviço. No entanto, a sexta parte do salário – benefício concedido de 1/6 do salário a partir dos 20 anos de colaboração profissional na Administração Pública.
“Depois da reunião salvamos boa parte da lavoura, mas ainda vamos tentar salvar tudo no Judiciário posteriormente. No momento foi o melhor a ser feito. Sendo assim, ficou mantido o pagamento dos quinquênios, só não da sexta parte”, declarou o presidente do Stap, Pedro Zanotti.
O dirigente sindical também ressaltou que o conselho gestor do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) possui autonomia para repercutir e tomar decisões sobre a bonificação salarial de seus colaboradores. Contudo, o mandatário do Stap apontou a inconstitucionalidade da LOM (Lei Orgânica do Município) como um dos fatores da causa deste impasse entre as partes.
“Tivemos com o Nadim, que tinha mandando parar o pagamento do quinquênio na autarquia, pelo fato da inconstitucionalidade do artigo 97 da LOM, que falava sobre o pagamento. Como os servidores recebem a bastante tempo, conseguirmos mostrar pra ele que além dessa do artigo 97, o SAAE possui uma regulamentação que dá poderes ao conselho deliberativo tomar decisões sobre isso”, concluiu.
