Tomaram posse nesta terça-feira (8) no auditório do Paço, no Bom Clima, os 30 novos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (CMPU). O órgão, que substitui o antigo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), sofreu mudanças importantes em seu novo formato a fim de ampliar a representatividade da sociedade civil e fortalecer a participação popular nas discussões de interesse da cidade.
A lei que garantiu a nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Urbanas é a 7.490/2016. O CMPU é um fórum de participação popular criado como instrumento de controle social e monitoramento de fundos municipais e existe para debater Políticas de Desenvolvimento Urbano. Também para promover a implantação, aplicação e alterações do Plano Diretor da cidade; Lei de Zoneamento, Código de Edificações e Licenciamento Urbano; articular os demais conselhos municipais voltados à política urbana, bem como o Orçamento Participativo (OP), atuar pela integração e compatibilização das políticas de transporte, habitação, meio ambiente, saneamento ambiental, proteção ao patrimônio histórico e cultural, e uso do solo para a promoção do desenvolvimento das funções sociais da cidade.
A exemplo da antiga estrutura, o CMPU deveria ter caráter deliberativo e consultivo; todavia, ao aprovar a reestruturação, a Câmara Municipal retirou o termo “deliberativo” e deixou o novo Conselho sem pode de decisão e de encaminhamento de suas escolhas. O CMPU manteve, porém, a composição paritária por representantes de segmentos da sociedade civil organizada e dos Órgão públicos municipais e até ampliou a representação do poder público, mas ainda mais da sociedade civil organizada.
Solenidade
Durante cerimônia, o secretário de Desenvolvimento Urbano Paulo Carvalho comemorou a aprovação da lei 7.490/16, reconhecendo “um avanço tremendo”, mas lamentou o fato de a Câmara Municipal ter alterado o projeto original. “Nem sempre as coisas são do jeito que a gente quer”, disse o secretário. Ele explicou que não havia tempo para vetar a lei 7.490/16 da forma como foi aprovada, enviar novo projeto de lei ao Legislativo Municipal e dar posse aos novos conselheiros. Ponderou: “Não se precisa ir à Justiça para reconhecer um direito que o Conselho tem. Eu sempre acreditei que o conselho tem de ser deliberativo, nós todos entendemos dessa forma, tanto assim que o projeto de lei seguiu para o Legislativo assim. A questão agora é conversar com os vereadores, repactuar com eles e ter, como primeiro desafio, enviar um novo projeto garantindo o caráter deliberativo ao Conselho”, explicou Paulo Carvalho.
A solenidade contou com as presenças de diversas autoridades locais. Além do secretário de Desenvolvimento Urbano (SDU), Paulo Carvalho, que presidiu os trabalhos secretariado pelo arquiteto e urbanista Plínio Soares dos Santos, diretor de Gestão Urbana da SDU. Além deles, compuseram a mesa o coordenador de Assuntos Aeroportuários, Marcelo José Chueiri; o coordenador de Políticas para Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida, Manoel Firmino da Silva; o presidente do núcleo Guarulhos do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Roberto dos Santos Moreno; a arquiteta e urbanista Marinéia Lazzari Chiovatto, representante do Núcleo de Estudos Urbanos (NEU), o diretor de Serviços da Associação dos Empresários de Cumbica (Asec), Demóstenes Lopes Cordeiro; o representante da Associação Centro do Trabalhador para Defesa da Terra, Gilmar Antonio dos Santos.
