Em reposta a uma demanda encaminhada pelo GuarulhosWeb nesta terça-feira, a Guarupass, entidade que gerencia o sistema de transporte coletivo de Guarulhos, informou que não tem problemas para fornecer passes para o setor público como a Câmara Municipal ou Prefeitura, já que conta com a CND (Certidão Negativa de Débitos), item obrigatório para a venda de serviços. A gestora também ressalta que os serviços prestados se encontram em total normalidade.
Segundo fontes do GuarulhosWeb, a Câmara Municipal teria encontrado irregularidades dentro do processo de contratação dos serviços pelo Poder Legislativo da Guarupass para compra das tarifas de transporte público para seus colaboradores. O problema estaria na ausência na entrega regular da CND à Casa de Leis.
O acordo firmado no final de maio de 2014 e se encerra em maio de 2019. Caso a compra viesse a ser suspensa, os funcionários poderiam ficar sem receber o benefício até que a situação da Guarupass fosse regularizada perante ao que exige o processo licitatório realizado à época. No entanto, a entidade garante que os serviços seguem sendo prestados sem nenhum tipo de questionamento administrativo ou judicial.
"A Guarupass preza pela qualidade do serviço prestado e segue rigorosamente a legislação vigente. Com validade de 60 meses, o contrato entre a entidade e a Câmara Municipal de Guarulhos para emissão e carregamento mensal dos benefícios de vale-transporte dos servidores foi firmado em 30/05/2014".
A entidade ressaltou que todos os seus documentos encontram-se em situação regular, conforme exigência da legislação: Certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da união, Certificado de regularidade do FGTS, Certidão negativa de tributos mobiliários e Certidão negativa de tributos imobiliários. Até o momento, a Guarupass não foi procurada por nenhum membro ou representante da Câmara Municipal de Guarulhos acerca do contrato mencionado.
