O GuarulhosWeb recebeu um denuncia sobre venda irregular de um apartamento em um conjunto habitacional entregue pela Prefeitura de Guarulhos em 2016,po meio do programa Minha Casa, Minha Vida. O anúncio, feito em uma rede social, revoltou pessoas que aguardam por programas sociais.
No anúncio, o vendedor, um possível corretor de imóveis, afirma que o apartamento custa R$ 45 mil e o comprador deve arcar com parcelas de R$ 45 por mês. Sem se identificar, o GuarulhosWeb entrou em contato com o vendedor. O homem admitiu se tratar de um condomínio que faz parte do programa federal Minha Casa, Minha Vida.
Uma moradora que não quis se identificar contou que é comum encontrar pessoas oferecendo apartamentos em grupos através da internet.
A Caixa Econômica Federal, responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida, esclareceu que a comercialização, aluguel ou venda dos imóveis sem que a quitação seja efetuada é nula e não tem valor legal.
“Quem vende (ou aluga) fica obrigado a restituir integralmente os subsídios recebidos e não participará de mais nenhum programa social com recursos federais. Já quem adquire irregularmente perderá o imóvel. Esta condição é informada ao beneficiário por ocasião da assinatura do contrato. A Caixa não reconhece contrato de gaveta”.
Em casos de denúncia, como a enviada pelo GuarulhosWeb, os moradores são notificados a comprovarem a ocupação regular do imóvel. Se for verificado o uso irregular para terceiros, “a Caixa protocola notícia-crime na Polícia Federal e adota medidas judiciais cabíveis, no sentido de buscar a rescisão do contrato e a reintegração de posse do imóvel.”
A Caixa informou ainda que ampliou o convênio com a Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), desta forma é possível auxiliar com fiscalizações com relação as atuações de corretores e imobiliárias.
A população pode denunciar o uso irregular, invasão, venda ou ociosidade dos apartamentos. O telefone é 0800.721.6268 e a ligação é gratuita.
