Cidades

Prefeitura de Guarulhos obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça

A Prefeitura de Guarulhos obteve uma liminar favorável do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que determina que 80% dos servidores públicos municipais , lotados em cada unidade administrativa, como escolas, postos de saúde, entre outros, permaneçam em atividade durante a greve da categoria, iniciada nesta quinta-feira. Caso a decisão não seja cumprida, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Stap) fica sujeito ao pagamento de multa diária de R$ 30 mil. 

O TJ marcou ainda para o próximo dia 30 de maio, às 15h, uma audiência de conciliação. 

 

No pedido feito ao Tribunal, a Prefeitura alega que "a paralisação atenta contra os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, uma vez que se mostram necessárias a observância aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e a manutenção dos serviços essesnciais". 

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