A palestra “Repasses Públicos ao Terceiro Setor” será promovida pela Escola de Administração Pública Municipal (Esap), em parceria com a Escola Paulista de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. O evento ocorrerá no Salão de Artes do Adamastor Centro no próximo dia 15 de setembro, das 14 às 17 horas. A inscrição é gratuita e são oferecidas 200 vagas. Ministrada pela instrutora Deise Lins Rifahi, a atividade é destinada aos servidores da Prefeitura, gestores de órgãos públicos concessores, dirigentes de organizações da sociedade civil e entidades beneficiárias.
O objetivo é apresentar os conceitos básicos das alterações da legislação do Terceiro Setor e ajudar na elaboração das prestações de contas frente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. No programa, “O controle administrativo e a regulação do Terceiro Setor, com as novidades da Lei nº 13.019/14 alterada pela Lei 13.204/15”; “As alterações concedidas à Lei 13.019/14 e as suas motivações para se alterar o Marco Regulatório”; e “A contribuição dos Tribunais de Contas na prevenção de desvios nas parcerias da área da saúde”.
Os servidores da Prefeitura devem se inscrever em no Portal do Servidor: http://portaldoservidor.guarulhos.sp.gov.br/eventos_incricao.php. As inscrições para os demais públicos devem ser feitas no site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo: https://www4.tce.sp.gov.br/epcp/cursos
Serviço:
Palestra “Repasses Públicos ao Terceiro Setor”
Data: 15 de setembro
Horário: 14 horas
Local: Salão de Artes do Adamastor Centro
Endereço: Avenida Monteiro Lobato, 734 – Macedo.
