Cidades

Procon alerta sobre golpe de venda do Código de Proteção e Defesa do Consumidor

A Prefeitura de Guarulhos alerta comerciantes e consumidores a respeito do golpe da venda do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CPDC). Pessoas que se identificam como representantes do Procon Guarulhos têm visitado estabelecimento comerciais da cidade para vender exemplares do CPDC, sob o argumento de multa em virtude da Lei nº12.291/2010.
 
 
O Procon esclarece que não envia funcionários aos estabelecimentos para realizar a venda de exemplares do CPDC. Em caso de dúvida ou denúncia, o Procon Guarulhos disponibiliza o telefone 2468-0008. 
 
 
Comerciantes ou qualquer pessoa interessada no exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor poderá adquiri-lo em qualquer livraria de sua preferência ou gratuitamente no site do Procon São Paulo (http://www.procon.sp.gov.br/pdf/CDCcompleto.pc) ou no do Procon / Guarulhos, no Portal da Prefeitura de Guarulhos (www.guarulhos.sp.gov.br).
 
 

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