A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) anunciou nesta terça-feira, 29, os termos do acordo firmado para parcelamento dos débitos do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Guarulhos.
“Foi uma ótima negociação com a Sabesp, o que possibilitou a redução de aproximadamente R$ 1 bilhão das nossas dívidas. O acordo também demonstra que resgatamos a credibilidade de Guarulhos, tão abalada nos últimos anos. O abastecimento de água sempre foi uma prioridade em nosso governo, e vamos continuar equilibrando com responsabilidade a questão orçamentária e buscando um ótimo serviço prestado ao guarulhense", afirmou o prefeito Guti.
A dívida, estimada em aproximadamente R$ 3 bilhões, terá um desconto de 30% em seu montante e a autarquia municipal guarulhense terá 40 anos para efetuar o pagamento. Também está garantido o contrato de interdependência para regrar o fornecimento de água no atacado pela Sabesp.
Os termos dos acordos terão por base as discussões havidas no âmbito do referido Protocolo de Intenções, assinado em 10 de abril, assim como nos termos submetidos pelo SAAE à Sabesp por meio do Ofício n. 259/2017-SUP, de 14 de agosto de 2017, referente à Proposta de Acordo de Negociação de Dívida.
Para o superintendente do SAAE, Francisco Carone, “trata-se de uma grande conquista da população de Guarulhos, que tem a certeza de que o SAAE é nosso e que está dispensando todos os esforços possíveis para melhorar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto na cidade”.
Carone explica que os termos foram os melhores que poderiam ser obtidos pela atual administração, já que possibilitará a autarquia manter investimentos na ampliação das redes de abastecimento de água e principalmente coleta de esgoto.
Principais pontos do acordo:
1. Contrato de interdependência para regrar o fornecimento de água no atacado pela Sabesp:
a) Constituição de garantia de pagamento à Sabesp pela alienação fiduciária de recebíveis do SAAE (faturamento da autarquia), com segregação automática dos valores devidos à Sabesp pelo banco centralizador da arrecadação do SAAE; e
b) Em função da constituição da garantia e do pagamento automático, haverá desconto de 20% sobre o valor mensal faturado dos serviços de fornecimento de água no atacado.
2. Acordo judicial para parcelamento dos débitos do SAAE para com a Sabesp:
a) Pagamento da dívida em 480 parcelas mensais, incidindo juros de 0,5% ao mês e correção pelo índice IPCA; e
b) Desconto de 30% sobre o valor da dívida de R$ 2,9 bilhões do município para com a Sabesp, vinculado à adimplência ao longo do prazo de parcelamento.
Cabe destacar que a efetivação dos acordos acima descritos depende de aprovação prévia do Conselho de Administração da Sabesp, assim como de outras aprovações a serem determinadas por cada parte e obtidas antes da assinatura de qualquer documento vinculante.
A íntegra da Proposta de Acordo de Negociação de Dívida está disponível em www.sabesp.com.br/investidores.
