Guarulhos não pode receber verbas ou apresentar novos projetos ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação, para a construção e reformas de escolas municipais. Isto porque a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer (Secel), até quinta-feira sob a gestão do vice-prefeito Alexandre Zeitune (Rede), não resolveu pendências deixadas pela administração de Sebattião Almeida, então no PT e agora PDT. Contratos datados de 2011 não tiveram as prestações de contas realizadas, obras não foram concluídas e, segundo o GuarulhosWeb apurou, o Município chegou a receber valores maiores do que executou.
Depois de ser procurado pelo deputado federal Jorge Tadeu Mudalen (DEM), que reivindicava verbas do Ministério para Guarulhos, o diretor de Gestão do FNDE, Leandro Damy, informou que a cidade se encontra em débito com a União e, desde o ano passado, não realizou o Diagnóstico, disponibilizado em março de 2016, nem tampouco deu qualquer passo para a elaboração do Plano Municipal de Educação.
O diretor do FNDE afirmou ter estranhado o fato da nova administração não ter resolvido o problema até hoje. “Por mais que sejam demandas deixadas pela gestão anterior, a Secretaria Municipal já teve tempo suficiente para colocar a casa em ordem”, disse. Damy explicou que as pendências impedem o município de receber novos investimentos.
Entre os problemas, o diretor do FNDE apontou que Guarulhos não realizou o Diagnóstico lançado em março de 2016. Também não procedeu o preenchimento dos requisitos necessários do “Plano Nacional de Educação – PNE” e “Questões Estratégicas/Questões Complementares”, além de manter várias pendências com a União. Damy informou ainda que o Plano Municipal de Educação ainda não foi elaborado ou adequado conforme determina o artigo 8º da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014. “Desta forma não será possível concluir o diagnóstico”, explicou. “O monitoramento das ações do PAR (Plano de Ações Articuladas) entre 2011 e 2014 teve o termo de compromisso vencido, mas o acompanhamento da execução físico-financeira não foi finalizado”, completou.
Diversas obras ligadas à Educação estão bloqueadas. Um relatório, a que o GuarulhosWeb teve acesso, revela diversas obras de construção de escolas municipais ou reformas que estão paradas porque o município recebeu mais dinheiro do que executou, além de não responder às demandas enviadas pelo FNDE. Há contratos parados, que envolvem cifras que chegam a R$ 1,5 milhão.
