O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quarta-feira (4) o decreto autorizando a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – Artesp a publicar no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira (6), o edital para concessão do Trecho Norte do Rodoanel Mário Covas (SP-021).
A concessão garante que todo o Rodoanel, assim como já ocorre nos atuais três trechos existentes e concedidos, será operado com o padrão das melhores rodovias do país. O leilão será no dia 10 de janeiro, na sede da B3 (ex-BM&F/Bovespa) e a licitação será pela maior oferta de outorga.
A concessão traz uma série de exigências para o vencedor, que deverá fazer investimentos em equipamentos, obras, operação e socorro médico e mecânico ao longo dos 30 anos de contrato. A partir de sexta, o edital completo estará disponível para os interessados no site da Artesp: www.artesp.sp.gov.br.
Também nesta manhã, Alckmin anunciou que a Artesp apresentará no próximo dia 24, em Audiência Pública na sede do DER, o projeto de concessão para implantação de quatro postos de serviço com área de descanso para caminhoneiros ao longo de todo o Rodoanel. Esses anúncios do governador foram publicados em vídeo no link: https://www.facebook.com/geraldoalckmin/videos/10157294058907837/
Concessão do Trecho Norte do Rodoanel
O último segmento do maior anel viário do país terá 47,6 quilômetros de eixo e acessos, interligando os Trechos Oeste e Leste do Rodoanel. A construção do Trecho Norte está em estágio final a cargo da DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A. A nova via é essencial para ligar o Porto de Santos – o maior do país, ao Aeroporto de Guarulhos, também o maior do Brasil.
E, principalmente, viabilizar essa ligação sem passar por dentro da cidade de São Paulo. Seu traçado tem início na confluência com a Avenida Raimundo Pereira Magalhães, antiga estrada Campinas/São Paulo (SP-332), e termina na intersecção com a rodovia Presidente Dutra (BR-116). O trecho prevê acesso à rodovia Fernão Dias (BR-381), além de uma ligação exclusiva de 3,6 km para o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Ao todo, os quatro trechos do Rodoanel somam 180 quilômetros de extensão (incluindo os acessos) e fazem ligações entre corredores rodoviários de alta demanda composto pelas rodovias Bandeirantes, Anhanguera, Castelo Branco, Raposo Tavares, Régis Bittencourt, Imigrantes, Anchieta, Ayrton Senna, Dutra e Fernão Dias. O Trecho Oeste opera sob concessão da CCR Rodoanel e os trechos Sul e Leste são operados pela concessionária SPMar.
Postos de serviços no Rodoanel
A proposta prevê a concessão para instalação e operação de um posto de serviço e abastecimento em cada trecho do anel viário Leste, Oeste, Sul e Norte). A Audiência Pública acontece no dia 24 de outubro, a partir das 10h, no auditório do DER localizado na Av. do Estado, 777, 5º andar, ala B, São Paulo (SP).
Para participar da audiência, os interessados terão de fazer inscrição, a partir do dia 5, em
formulário disponível no site da ARTESP (http://www.artesp.sp.gov.br/transparencia-audiencias-publicas.html). A ARTESP também fará transmissão online ao vivo da Audiência em suapágina oficial do Facebook (@artespoficial).
Novas Concessões Paulistas
A concessão do Trecho Norte do Rodoanel é o terceiro processo licitatório da 4ª Etapa do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo que já viabilizou R$ 110,1 bilhões destinados às obras e à operação dos atuais 7,2 mil quilômetros de malha concedida paulista.
São investimentos que resultam em segurança (redução de 62% no índice de mortos desde o ano 2000) e conforto para os usuários – das 20 melhores rodovias do país, 19 são beneficiadas pelo Programa de Concessões paulista de acordo com levantamento técnico da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
No primeiro semestre deste ano foram concluídos, com absoluto êxito, os dois primeiros leilões dessa nova fase do programa com a concessão do lote Rodovias do Centro Oeste Paulista, com ágio de 138% e a do lote Rodovias dos Calçados, com ágio recorde de 438% sobre a oferta mínima de outorga.
Sobre a Artesp
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) regula e fiscaliza o programa paulista de concessões rodoviárias e o transporte coletivo intermunicipal de passageiros no Estado de São Paulo. A atuação da Agência compreende 7,2 mil quilômetros de rodovias administradas por 21 concessionárias, além de mais de mil linhas intermunicipais do transporte coletivo de passageiros.
