O governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Fazenda, deposita R$ 475,60 milhões em repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os 645 municípios paulistas, incluindo Guarulhos, nesta terça-feira (12). Os valores são referentes ao período de 4 a 8 de dezembro. A cidade deve receber R$ 30.613.071,54.
A Secretaria estima repassar o montante de R$ 2,32 bilhões. Os repasses são realizado semanalmente e correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Em 2016 a cidade recebeu o total de R$ 1.070.653.738,16 em impostos repassados pelo Estado. Até a primeira semana de dezembro de 2017 a cidade arrecadou R$ 1.051.645.445,43. Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º).
