Os motoristas de transporte por aplicativo com placas de São Paulo já estão transportando seus passageiros sob as novas regras. Entre elas, a de que o carro tenha idade máxima de sete anos de fabricação e a obrigatoriedade dos motoristas passarem por um curso de qualificação e direção defensiva. Em Guarulhos, a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito estuda a adoção da regulamentação também.
Para o motorista guarulhense que trabalha com dois aplicativos, Éder Araújo Barreira, 35 anos, as mudanças são bem-vindas, mas com ressalvas. “É preciso uma regulamentação, mas ela tem que ser benéfica para o passageiro e para o motorista. Estabelecer o ano do carro fere a Constituição Federal, fere o meu direito de ir e vir. Agora, o motorista daqui, da cidade de Guarulhos, pode levar um passageiro e não pode pegar nenhum passageiro lá?”, questiona o motorista.
Questionada por quatro vezes, a empresa Uber não respondeu. A Prefeitura de São Paulo apontou que o carro utilizado na capital paulista deve ser emplacado em São Paulo. Éder mora em Guarulhos, mas seu carro foi emplacado em São Paulo. “Estamos aguardando o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados, ele deve ser aprovada em breve e vai sobrepujar sobre qualquer lei municipal”, afirma.
Éder também critica a obrigatoriedade do uso de adesivos no carro. “A nossa segurança é muito falha e a discrição na prestação do serviço faz parte da nossa segurança. Com o adesivo fica inviável, é como se a gente chamasse o marginal para nos assaltar”, disse Éder. Seu colega com placa de Guarulhos concorda.
“Para o usuário de Guarulhos não vai implicar muito, mas pode diminuir o número de carros. Há uma série de questões que vai impossibilitar que a gente trabalhe. Não vai poder carro de locadora. Esse carro aqui, por exemplo, está no nome do meu cunhado e eu não poderia usar. O carro é meu, mas não tive como pedir o financiamento”, disse o motorista que preferiu não se identificar e conseguiu licença para dirigir seu carro após consultar um advogado.
Com o início da fiscalização, os motoristas que forem flagrados em descumprimento às novas regras poderão ter o veículo apreendido pelo Departamento de Transportes Públicos (DTP) de São Paulo. As operadoras que não atenderem às normas estão sujeitas a sanções como multa, suspensão e até descredenciamento permanente do serviço.
