A juíza Caroline Quadros da Silveira Pereira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, concedeu liminar impedindo a cobrança de duas tarifas no transporte público da cidade. A sentença é do último dia 2/02 e atende a ação popular movida pela vereadora Genilda Bernardes (PT) contra a Prefeitura. Questsionada, a Comunicação da Prefeitura informou que o Executivo ainda não foi notificado da decisão e não se pronunciará.
Qualquer mudança no valor ou sua unificação só ocorrerá a partir do momento em que o Município for notificado da decisão. Enquanto isso, prevalecem as tarifas a R$ 4,30 para usuários de Bilhete Único e R$ 4,70 para pagamento em dinheiro e para recarga do Vale Transporte pelas empresas.
Para a juíza, a administração não informou adequadamente a planilha que determina os custos das empresas de ônibus e a motivação para a diferenciação entre os valores cobrados de usuários que pagam com Bilhete Único daqueles que acertam a passagem em dinheiro.
Em sua decisão, a juíza Caroline Pereira dá prazo de 30 dias para a Prefeitura se manifestar a respeito da contestação.
Na semana passada, o advogado Edson Belo havia conseguido uma liminar adiando o reajuste para 11/02, alegando o princípio da anualidade entre um aumento e outro. A Prefeitura conseguiu um agravo anulando a decisão provisória, já que o reajuste anterior ocorreu há mais de um ano, em 20 de janeiro de 2017.
A Prefeitura informou que as tarifas diferenciadas foram necessárias para onerar menos a maior parte dos trabalhadores, que utilizam o Bilhete Único. Segundo as planilhas apresentadas pelas empresas de ônibus que operam o sistema de transportes em Guarulhos ao Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT) no final de 2017, o valor da tarifa na cidade, sem a necessidade da Prefeitura pagar subsídios, deveria ser de R$ 5,05. Com a tarifa a R$ 4,15 (valor atual), o Município precisaria desembolsar até o final deste ano R$ 71.963.032,00 em subsídios.
Com a tarifa a R$ 4,30 sem a criação da “Tarifa Integral”, conforme a Justiça determinou, o valor do subsídio seria de R$ 59.940.216 até o final de 2018. Porém, com o modelo escolhido pela administração de tarifa para o Bilhete Único a R$ 4,30 e com a “Tarifa Integral” a R$ 4,70, o valor final do subsídio cai para R$ 35.015.016,00, praticamente a metade que o não reajuste oneraria os cofres municipais.
