Depois de ficar suspenso por três meses por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o chamamento público para a escolha do futuro gestor do Hospital Municipal Pimentas Bonsucesso terá, no próximo dia 12 de março, a abertura dos envelopes das Organizações Sociais interessadas em estabelecer essa parceria com Guarulhos para administrar o Hospital. As OS’s que desejarem apresentar suas propostas técnicas no chamamento têm até essa data para cumprir as exigências do Edital 06/2017 e atender os requisitos da Lei Municipal nº 7.545/2017 e do Decreto nº 34.210/2017.
De acordo com a Prefeitura, as instituições deverão apresentar todos os documentos exigidos pelo edital no momento da entrega dos envelopes, no próximo dia 12, sendo um deles com a proposta técnica (forma de gerenciamento do hospital para o cumprimento das metas estabelecidas no edital) e, o outro, com os documentos de habilitação legal. Para se habilitar para o chamamento, as OS’s interessadas devem, entre outros requisitos, apresentar o certificado de qualificação no município e ter efetuado a visita técnica no Hospital.
A liberação do processo de escolha do futuro parceiro do município na gestão do Hospital pelo TCE foi publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de janeiro passado com duas recomendações: a alteração de um dos critérios de julgamento das OS’s, e maior detalhamento de uma fórmula contábil relativa à saúde financeira das organizações. Cumpridas essas exigências, a Prefeitura publicou no Diário Oficial do Município do último dia 9, a reprogramação do chamamento público nº 06/2017.
Processo de Qualificação
O requerimento de qualificação como Organização Social de Saúde deverá ser dirigido ao Secretário Municipal de Saúde, acompanhado dos documentos discriminados no artigo 2º da Lei Municipal nº 7.545 devendo ser observado pelas OS’s o cumprimento dos requisitos exigidos nos artigos 3º e 4º da mesma legislação.
A documentação deverá ser entregue das 8h às 17h na rua Íris nº 300, em Gopoúva, Guarulhos, no expediente da Divisão Administrativa de Compras e Contratações do Departamento Administrativo e Financeiro da Saúde, acompanhada de Declaração de Autenticidade assinada pelo requerente.
