A Escola Municipal Érico Veríssimo, no Jardim Fortaleza, solicitou aos pais e responsáveis uma lista de materiais que poderiam ser doados para que as atividades na escola pudessem ser aplicadas. Segundo funcionários, a falta de verba teria causado o problema. A Prefeitura confirma que não repassou o valor do Programa de Recursos Escolares Descentralizados (Prorede) para 141 unidades escolares e 9 CEUs por conta de uma adequação legislativa. O problema deve ser solucionado na primeira quinzena de abril.
Na lista encaminhada pela escola estão: papel higiênico, detergente líquido, sabão em pó, hipoclorito de sódio (para desinfecção de alimentos) e sabonete líquido.
A Prefeitura informou que a Lei 7.662/2018 só foi publicada no último dia 20 de março. Ela altera dispositivos das Leis 7.270/2014 e 7.305/2014, que tratam de repasse de recursos financeiros às unidades escolares representadas pelos Conselhos Escolares/Educacionais e Gestores no âmbito do Prorede, da Secretaria de Educação.
Ainda segundo a administração, a adequação legislativa foi necessária para atender aos Lei Federal 13.019/2014 e Instruções 02/2016 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as quais regulam, dentre outras, a forma de repasse de recursos aos Conselhos do Prorede.
A Secel afirmou que está instruindo novos processos para viabilizar o repasse dos recursos e está adotando providências para suprir as escolas da rede com os insumos necessários para seu regular funcionamento.
