Cidades

Zoneamento feito pelo governo do PT permite aterro sanitário no Cabuçu

Enquanto o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) promove debates o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto ao Meio Ambiente – EIA/RIMA do empreendimento “Aterro Sanitário de Co-disposição de Resíduos Industriais Classe II A e B”, de responsabilidade do CDR Pedreira – Centro de Disposição de Resíduos S/A, o tema ganha espaço no meio político de Guarulhos, antes mesmo de se ter claro sobre a viabilidade do empreendimento e os benefícios que poderá trazer para a cidade ou não. 
 
Porém, o pedido de licenciamento por parte da empreendedora para a instalação de um aterro sanitário numa área localizada na APA Cabuçu-Tanque Grande só foi possível graças ao zoneamento daquela região, aprovado ainda no governo do ex-prefeito Eloi Pieta (PT), em 2007. Naquela ocasião, o governo do PT incluiu uma Zona Especial de Extração Mineral e de Deposição de Resíduos Sólidos (ZEMR) exatamente onde a CDR pretende se estabelecer. 
 
Mas esta não foi a única ação do PT permitindo o aterro na região do Cabuçu. Lei aprovada ainda no primeiro mandato do então prefeito petista Sebastião Almeida (hoje PDT), em dezembro de 2010, com apoio de toda a base de governo, que tinha como líder o atual vereador Zé Luiz (PT) e o agora deputado estadual Alencar Santana (PT), para a criação daquela área de proteção ambiental, manteve o zoneamento da região, sem impor nenhuma restrição. 
 
Na época, tanto Zé Luiz como Alencar, os principais porta-vozes do PT na Câmara, fizeram discursos defendendo o projeto, sem – em momento algum – criticar a inclusão da área para a instalação de um aterro sanitário dentro da APA Cabuçu-Tanque Grande. Como governistas que eram, tinham o único objetivo de conseguir a adesão dos demais colegas para a aprovação do projeto como um todo, sem usar argumentos – que utilizam atualmente – de que um empreendimento como esse poderia trazer algum tipo de dano ao meio ambiente. 
 
De forma contraditória, Alencar – depois de se calar diante da aprovação de uma área do aterro no Cabuçu em 2010, quando ele fazia parte do Governo do PT – agora tenta desinformar a opinião pública, distribuindo materiais em que afirma ser contra o equipamento na cidade. Pior: ele divulga fotos de lixão, quando na verdade trata-se de um aterro sanitário, o que é muito diferente do que ele propaga. 
 
A criação da APA Cabuçu-Tanque Grande foi tema de amplos debates junto à sociedade e considerada uma conquista para os ambientalistas, devido a evolução na preservação ambiental de uma importante região de mata. No entanto, o PL de autoria do então prefeito do PT considerou que a área onde hoje a CDR pretende implantar a ampliação de seu empreendimento, hoje do outro lado da divisa com São Paulo, não poderia receber outra destinação que uma pedreira ou um aterro sanitário. 
 
Oito anos atrás, os políticos do PT que hoje ensaiam a organização de movimentos populares contra a instalação do aterro sanitário deram exatamente essa destinação para aquela área. Nomes importantes do partido, que ainda atuam na cidade e utilizam espaços na Câmara para criticar o empreendimento, não só votaram a favor deste zoneamento, como também o defenderam. Fazem parte deste grupo os também petistas e ainda vereadores Edmilson Souza e Rômulo Ornelas, ambos do PT. Aliás, Zé Luiz e Edmilson, que aprovaram o zoneamento com o aterro, agora criaram um projeto de lei para impedir instalação deste tipo de empreendimento naquele local, demonstrando que legislam por conveniência partidária. 
 
Entre os vereadores que estavam em 2010 na Câmara e que hoje seguem no Legislativo, também foram favoráveis ao projeto votado em 16 de dezembro daquele ano Eduardo Carneiro (PSB), Geraldo Celestino (PSDB), Eduardo Soltur e Romildo Santos (DEM), além de Paulo Roberto Cecchinato (PP). 
 
O CDR Pedreira, instalado atualmente no lado paulistano da divisa com Guarulhos, possui certificação ambiental ISO 14.001, e funcionamento desde 2001 com o recebimento médio de 5.800 toneladas diárias de resíduos, de mais de 20 municípios. Segundo a empresa, o projeto de ampliação consiste em continuar aproveitando o espaço da pedreira que deu origem ao empreendimento e utilizar uma área vizinha, em território guarulhense, que já está totalmente impactada por ser o depósito de solo excedente das obras do Rodoanel e utilizada pelo DER para descartes desde o início da década passada.
 

Posso ajudar?