Intimada no dia 6/06 pela Justiça, a Prefeitura de Guarulhos vai interditar e lacrar um prédio residencial de cinco andares na Rua Madame Curie, nº 1.154, no Picanço, condenado há mais de 4 anos, segundo vistorias da Defesa Civil do município. Famílias seguiram morando no local mesmo após reiteradas manifestações pela desocupação, feitas tanto pela administração municipal quanto pela Justiça.
“O Ministério Público entrou com uma ação civil pública em 2014 para que o local fosse desocupado, visto que o proprietário insistia em não obedecer às determinações da Prefeitura para desabitar o prédio. Mesmo após a data, com laudos alertando para o risco iminente de desabamento feito pela Defesa Civil e pelos Bombeiros, a determinação foi descumprida reiteradamente”, explicou o secretário municipal de Justiça, Airton Trevisan. “No dia 8 de maio todos os moradores e comerciantes foram avisados sobre a necessidade de saída imediata do local”.
Caso antigo
O prédio, construído em 2010, pertence à Salema Comércio Construção e Projetos Ltda, do engenheiro Fernando Salema. Os mesmos responsáveis pela obra que desabou em dezembro de 2013, no Anel Viário, na Vila Augusta, matando um operário, que só teve o corpo encontrado após cinco dias de buscas.
Durante a trágica remoção dos entulhos, a imprensa descobriu esse caso do prédio da Rua Madame Curie. Reportagem do jornal Folha Metropolitana no dia 5 de dezembro daquele ano – três dias após o desabamento – ouviu moradores assustados com rachaduras, vigas tortas, acabamentos com canos de PVC, falta de iluminação e infiltrações no prédio do Picanço. Na ocasião, o Crea-SP informou que tanto Fernando quanto a Salema tinham problemas com registros no órgão e o engenheiro respondia a processos éticos na organização.
No dia 7 de dezembro, a Prefeitura ouviu técnicos da Defesa Civil e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e notificou os moradores para desocuparem o local. Mas, em fevereiro de 2014, jornalistas foram ao prédio e, sem se identificar, foram atendidos pelo próprio Fernando Salema, que ofereceu apartamentos para aluguel com valores entre R$ 700 e R$ 800. Na época, a SDU informou que Salema havia pedido um tempo para comprovar a segurança da edificação, mas não poderia continuar comercializando os apartamentos.
O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, determinou, então, que todos os contratos de locação fossem rescindidos e os valores extornados aos locatários. A Prefeitura interditou o imóvel em maio daquele ano. E, em junho, o MP instaurou a Ação Civil Pública que resultou na intimação atual, que o prefeito Guti cumpre.
“Em 2016, vários relatórios de vistorias apontaram que a edificação apresentava patologias construtivas e deformações estruturais, como trincas, rachaduras, infiltrações, entre outras. Ainda assim, o proprietário do imóvel manteve o prédio em uso”, completa Trevisan.
O GuarulhosWeb esteve no local na manhã desta terça-feira, 19/06, e flagrou moradores deixando o local e utilizando um caminhão de mudanças.
