A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Guarulhos divulgou, na última sexta-feira (13), orientações para alertar os cidadãos sobre quando e onde recorrer aos serviços dispostos pelo órgão.
O Procon Guarulhos promove ações para instruir munícipes e fornecedores acerca de seus direitos e obrigações. Recebe, autua e viabiliza a abertura de processos administrativos, acompanha os trâmites e presta esclarecimentos acerca das reclamações à população.
A coordenadoria tem poder legal de intimar a empresa a comparecer em data e horário agendado, buscando solução consensual ao conflito manifestado, e recorre ao Ministério Público para fins de adoção de medidas processuais no âmbito de suas atribuições.
Operações fiscalizadoras são executadas por toda a cidade, a fim de anular práticas abusivas de comércios e cumprir com a determinação da Lei Federal n° 8.078/90, que discorre sobre o Código de Defesa do Consumidor.
Serviço
Orientações, dúvidas, sugestões ou denúncias podem ser feitas por meio dos telefones listados abaixo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h:
Disque Procon: 151;
Procon Central: 2468-0008;
Procon Pimentas: 2484-1070 – ramal 5;
Procon São João: 2408-4315 – telefone novo.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h (mediante senha eletrônica), nos seguintes endereços:
Procon Central: Rua Sete de Setembro, 164 – Centro;
Procon Pimentas: Estrada do Capão Bonito, 53 – Prédio do CIC, Marcos Freire;
Procon São João: Rua Mesquita, 161, ao lado do Terminal de Ônibus e UBS Seródio.
