Em reunião com o governador Márcio França (PSB) na tarde desta sexta-feira (21) no Paço Municipal, o prefeito Guti anunciou os termos do Protocolo de Intenções assinado entre a Prefeitura de Guarulhos e o Governo do Estado para a concessão do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à Sabesp (Companhia Estadual de Saneamento Ambiental). Segundo o chefe do Executivo guarulhense, o objetivo é garantir o abastecimento de água a toda população, além do tratamento do esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta), firmados entre o Município e o Ministério Público Estadual.
“Não existe outra forma de garantir investimentos para que a água chegue à população. A dívida deixada pelas administrações anteriores chegou a R$ 3,2 bilhões e compromete a administração. O acordo firmado no ano passado para o parcelamento da dívida com desconto de R$ 1 bilhão foi inviabilizado pela falta de garantias apresentadas pelo SAAE”, explicou o prefeito. Desta forma, ele aponta que a negociação para a concessão dos serviços à Sabesp foi a melhor forma encontrada para garantir o abastecimento de água e o esgotamento sanitário. “Pensamos na população. Não podemos ficar brigando por causa de uma dívida que não foi feita por nós e deixar os moradores de Guarulhos sem água”, afirmou Guti.
Pela concessão dos serviços por 40 anos, a Sabesp se compromete a realizar investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, que serão utilizados no abastecimento de água para acabar com rodízio de água até o final de 2019. Os valores serão utilizados em sistemas exclusivos do município e nos sistemas metropolitanos para atender Guarulhos, além de repasses para investimentos complementares a serem realizados pela Prefeitura e modernizar a rede em toda a cidade. Haverá ainda R$ 1,3 bilhão em investimentos em coleta e tratamento de esgoto. O protocolo prevê também acordo judicial para suspensão do pagamento da dívida de cerca de R$ 3,2 bilhões do Município com a Sabesp e abatimento proporcional de seu valor até o final do prazo do contrato de prestação dos serviços.
Para zerar o rodízio em toda a cidade até o final de 2019, a Sabesp deverá construir novas adutoras entre São Paulo e Itaquaquecetuba até Guarulhos, para levar mais água às regiões de Cumbica, Pimentas e Bonsucesso. Outras regiões deverão ser beneficiadas com reforço no abastecimento ao sistema Gopoúva e ao Cabuçu, com novas ligações a partir de São Paulo. Haverá também a construção de reservatórios em pontos estratégicos da cidade.
“Há muitos anos o Estado de São Paulo queria ajudar Guarulhos no tocante à água e ao esgoto. Demorou, mas chegamos a um acordo. Esse é um dos maiores negócios da Sabesp em toda sua história. Envolve 400 mil residências que sofrem com racionamento ou rodízio de água. Assim que assinarmos a concessão, Pimentas e Centro já terão impacto imediato: em até 100 dias não terão mais rodízio de água. Serão mais duas fases até zerar por completo: 180 dias para as regiões do Cabuçu, Parque Continental, Picanço e Invernada; e Bonsucesso em até 12 meses”, prometeu o governador Márcio França.
O Protocolo de Intenções determina que a Prefeitura deverá encaminhar à Câmara Municipal de Guarulhos, em até 20 dias, Projeto de Lei Municipal para autorizar a celebração de Convênio de Cooperação Técnica, por meio do qual será pactuada a integração do planejamento e execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Guarulhos. O PL irá ainda autorizar a celebração do Contrato de Prestação de Serviços Públicos entre o Município de Guarulhos, Estado de São Paulo e a Sabesp. O convênio deverá ser assinado no prazo de 90 dias.
Funcionários
Guti garantiu que está realizando todos os esforços possíveis para que nenhum dos 1.056 funcionários do SAAE seja prejudicado. A Prefeitura já iniciou estudos para garantir a absorção de parte deste contingente, que deve passar para o Município. Haverá ainda incentivo a aposentadoria para os servidores interessados, além de um programa de saída voluntária com diversos benefícios. A Sabesp deverá absorver parte dos funcionários que serão cedidos à companhia estadual.
“Em todas as conversas e negociações, nós colocamos que os funcionários do SAAE tenham boas alternativas, seja para continuarem na Prefeitura ou na Sabesp. Há ainda ótimos incentivos para quem preferir sair e buscar outros caminhos fora do serviço público”, disse Guti. Ele lembrou que já vem mantendo diálogo com comissões formadas pelos funcionários e com o sindicato da categoria a fim de propor soluções para todos. “Ninguém será prejudicado”, concluiu o prefeito.
A dívida
Guti também citou a irresponsabilidade das administrações passadas, que elevaram a dívida do SAAE a um patamar que a tornou impagável. “Nos últimos 16 anos, as quatro gestões pararam de pagar as contas mensais de água à Sabesp, responsável por mais de 80% da água consumida em Guarulhos. Eles cobravam as contas dos consumidores e não repassavam os valores à companhia estadual. Isso fez com que a dívida passasse de menos de R$ 200 milhões em 2001 para quase R$ 3 bilhões ao final de 2016”, explicou. Nestes 20 meses de nossa gestão, a dívida aumentou para R$ 3,2 bilhões, apesar de nós pagarmos as contas todos os meses, já que os juros não param de incidir sobre o valor total.
“Com esse acordo, esses R$ 3,2 bi serão incorporados aos investimentos que a Sabesp fará em Guarulhos e, portanto, a Prefeitura não terá mais que pagar essa dívida”, explicou Márcio França.
O prefeito explicou que essa dívida praticamente inviabiliza a administração do SAAE. “Não temos a capacidade de realizar investimentos para melhorar o abastecimento de água na cidade nem para cumprir os TACs firmados com o MP. Não seremos irresponsáveis, a exemplo do que aconteceu na gestão passada, de não cumprir o que acordamos com a Justiça”, disse.
Guti lembrou que o SAAE tratava apenas 2,3% do esgoto de toda a cidade no início do ano passado e que deve encerrar este ano acima dos 12%. O TAC assinado em abril deste ano prevê que 25% do esgoto seja tratado até o final de 2019; 40% até o começo de 2021; 60% no início de 2022; 80% em 1º de janeiro de 2023; 90% no começo de 2024; 95% dali a um ano e 100% no primeiro dia de 2026.
