A concessão do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) à Sabesp (Companhia Estadual de Saneamento Ambiental) por 40 anos foi aprovada pelos vereadores de Guarulhos nesta sexta-feira, 5/10, em sessões extraordinárias convocadas pela Câmara. O substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 3279/2018 foi aprovado por 21 votos favoráveis e nenhum contrário. Vereadores que se posicionaram contra o PL que deverá acabar com o rodízio de água em Guarulhos preferiram se ausentar do plenário durante a votação.
O texto que vai à sanção do prefeito Guti prevê a garantia do abastecimento de água em toda a cidade, além do tratamento do esgoto, seguindo os TACs (Termos de Ajuste de Conduta), firmados entre o Município e o Ministério Público Estadual. Além disso, a concessão prevê o investimento da companhia estatal em obras de infraestrutura e o fim da dívida de mais de R$ 3 bilhões que a autarquia tem com a Sabesp.
As sessões foram tensas. Manifestantes ligados a partidos de oposição dividiram as galerias da Casa com funcionários do Saae, na sua maioria, favoráveis à concessão, principalmente depois que o Executivo incluiu no texto original a garantia de emprego aos servidores. A claque vaiava vereadores favoráveis ao projeto e aplaudia os oposicionistas.
Estes, sabendo que a base aliada tinha maioria para aprovação, tentavam obstruir o andamento das sessões com pedidos de leitura de pareceres. A vereadora Janete Pietá (PT) apresentou cinco emendas ao texto original e fez uso da palavra antes da votação de cada uma. Antes ainda da apreciação do substitutivo, foi aberta a palavra para três vereadores contrários e três favoráveis discursarem sobre seus argumentos. A favor falaram Lauri Rocha (PSDB), Eduardo Carneiro (PSB) e Eduardo Barreto (PCdoB). Do outro lado, discursaram Laércio Sandes (DEM), Romildo Santos (DEM) e Edmílson Souza (PT).
Fim do rodízio
Pela concessão dos serviços, a Sabesp se compromete a realizar investimentos da ordem de R$ 1,7 bilhão, que serão utilizados no abastecimento de água para acabar com rodízio de água até o final de 2019. Os valores serão utilizados em sistemas exclusivos do município e nos sistemas metropolitanos para atender Guarulhos, além de repasses para investimentos complementares a serem realizados pela Prefeitura e modernizar a rede em toda a cidade.
Haverá ainda R$ 1,3 bilhão em investimentos em coleta e tratamento de esgoto. O protocolo prevê também acordo judicial para suspensão do pagamento da dívida de cerca de R$ 3,2 bilhões do Município com a Sabesp e abatimento proporcional de seu valor até o final do prazo do contrato de prestação dos serviços.
O planejamento da Sabesp para o abastecimento de água prevê três fases, até o final de 2019, quando acabará a falta de água em toda a cidade. A primeira prevê o fim do rodízio em 100 dias para todos os bairros da região central e dos Pimentas. No Centro, haverá a instalação de nova tubulação de 400 milímetros de diâmetro, o que garante maior vazão, além da expansão da rede em 1.500 metros, permitindo reforço no abastecimento. Estão previstos 8,6 milhões de litros de água a mais por dia, o que equivale a 864 caminhões-pipa.
Nos Pimentas, para o rodízio acabar em pouco mais de três meses, as obras compreenderão a modernização da casa de bombas e a construção de uma nova adutora. Os bairros da região terão à disposição 4,3 milhões de litros a mais por dia, equivalente a 430 caminhões.
A segunda fase, prevista para seis meses, inclui o fim do rodízio nas regiões de Cumbica, Lavras, Cabuçu, Continental e Picanço, a partir da interligação do abastecimento nestas áreas. Serão 30 milhões de litros a mais de água por dia, quantidade suficiente para encher 12 piscinas olímpicas todos os dias. A região de Bonsucesso será beneficiada em um ano após a concessão à Sabesp. Nesta área, haverá a construção de um novo reservatório com a capacidade de 6 milhões de litros e uma nova casa de bombas no Aracília.
Vereadores que votaram a favor do PL que acaba com o rodízio de água
– Acácio Portella (PP)
– Betinho Acredite (PTB)
– Dr. Alexandre Dentista (PSDC)
– Dr. Eduardo Carneiro (PSB)
– Eduardo Barreto (PCdoB)
– Eduardo Soltur (PSB)
– Geraldo Celestino (PSDB)
– João Barbosa (PRB)
– João Dárcio (Podemos)
– Lamé (PMDB)
– Lauri Rocha (PSDB)
– Luiz da Sede (PRTB)
– Moreira (PTB)
– Pastor Anistaldo (PSC)
– Professor Jesus (DEM)
– Rafa Zampronio (PSB)
– Sandra Gileno (PSL)
-Sergio Magnum (PEN)
– Serjão Inovação (PSL)
– Toninho da Farmácia (PSD)
– Wesley Casa Forte (PSB)
Quem se ausentou da votação dizendo não ao PL que acabará com o rodízio
– Carol Ribeiro (PMDB)
– Dr. Laércio Sandes (DEM)
– Edmilson Souza (PT)
– Genilda Bernardes (PT)
– Janete Pietá (PT)
– Marcelo Seminaldo (PT)
– Maurício Brinquinho (PT)
– Paulo Roberto Cecchinatto (PP)
– Professor Romulo (PT)
– Ramos da Padaria (DEM)
– Romildo Santos (DEM)
– Thiago Surfista (PRTB)
– Zé Luiz (PT)
