Uma nova ferramenta para consulta da situação dos conselhos municipais do Estado de São Paulo que atuam na política de segurança alimentar e nutricional foi lançada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP).
A plataforma on-line disponível no site do Consea/SP (www.consea.sp.gov.br) permite aos agentes públicos a possibilidade de estruturar ações e estratégias para atuar na política local. Porém, a participação e controle social estão ainda em um processo de construção do desenvolvimento da política pública.
Levantamento feito pela Secretaria-executiva do Consea/SP que engloba os meses de abril a outubro de 2018 revelou que 373 cidades no território estadual contam com a legislação que cria o conselho municipal – levando em consideração as cidades que não responderam ao questionário em 2017.
Os dados foram coletados de fontes como o Ministério Público, câmaras municipais, departamentos jurídicos municipais e gabinetes das prefeituras, visando cruzar informações e consolidar o documento final.
O resultado foi apresentado na última reunião do Consea/SP, em 17 de outubro, pelo secretário-executivo do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Consea/SP) e da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/SP), José Valverde.
Na ocasião, Valverde ressaltou que o trabalho, a partir de agora, é fomentar junto às comissões regionais as ações estratégicas para a reativação dos conselhos municipais, considerando a necessidade e importância do desenvolvimento da política pública. “Estamos partindo de um resultado, que nos permitirá um grande desafio, que é fortalecer a política de segurança alimentar nos municípios.”
Diagnóstico
Dos 373 municípios, 117 estão ativos e 256 estão inativos. E não foi encontrada legislação em 272 cidades consultadas. O Consea/SP é dividido em 16 comissões regionais que abrangem os 645 municípios paulistas. Para mais informações, acesse o site www.consea.sp.gov.br.
