A Prefeitura irá realizar novo cadastramento de moradores que vivem em área de risco à beira do córrego Caruru, no Jardim Arapongas, e o congelamento do local para verificar a possibilidade de recuperação ambiental, obras de infraestrutura e regularização fundiária. A medida foi anunciada pela Secretaria de Habitação nesta quarta-feira, dia 23, após a primeira vistoria, de uma série de 97, em conjunto com técnicos do CAEX – Centro de Apoio Técnico à Execução do Ministério Público (MP), Defensoria Pública, e técnicos das Secretarias de Habitação, Obras, Defesa Civil e Proguaru.
O secretário de Habitação, Fernando Evans, que acompanhou a ação, explicou que o calendário das visitas será elaborado pelo MP. “Em audiência no Gaorp – Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse – órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo -, a Prefeitura em conjunto com a Defensoria Pública e o Ministério Público, definiu as vistorias com todas as áreas visando a melhor solução para a população afetada. A visão da Administração Municipal é buscar, dentro das normas de regularização fundiária, a remoção do menor número de famílias, implantando obras de infraestrutura necessárias para eliminação de riscos”, afirmou Evans.
O local é uma Área de Proteção Permanente (APP), possui duas nascentes e foi ocupado há aproximadamente 20 anos. Há uma ação civil pública proposta em 2017 pelo Ministério Público para desocupação da área.
