O Ministério Público Federal firmou, nesta quinta-feira, 21/02, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, na Capital, um novo termo de cooperação técnico-institucional com o objetivo de fortalecer a proteção a migrantes inadmitidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O acordo prevê a realização de visitas diárias aos espaços do terminal onde ficam brasileiros e estrangeiros retidos, visando à identificação mais célere de pessoas em situação de violação de direitos humanos e/ou com necessidade de proteção internacional. Além disso, os signatários atuarão capacitando e fiscalizando as companhias aéreas quanto ao tratamento dispensado a passageiros cuja permanência no país tenha sido negada.
As medidas serão implantadas a partir da cooperação mútua entre as diversas instituições que assinam o termo. Além do MPF, fazem parte do acordo a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos e o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). Esta é a terceira renovação de uma iniciativa implementada em 2015 pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do MPF, em parceria com a Procuradoria da República em São Paulo e os demais órgãos envolvidos.
“O grupo de trabalho formalizado por meio desse acordo tem tido uma atuação importantíssima na garantia dos direitos de migrantes retidos e refugiados, com reuniões e visitas periódicas aos espaços do aeroporto. Trata-se de parceira eficiente para que tal situação de vulnerabilidade seja enfrentada e a legislação em vigor, atendida”, destaca o procurador da República Guilherme Göpfert, que atua no MPF em Guarulhos.
