O prefeito Guti regulamentou, na última sexta-feira, 1º/03, o serviço de transporte privado individual remunerado de passageiros em Guarulhos, os conhecidos serviços prestados por aplicativos como Uber e 99, por exemplo.
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial, as empresas que quiserem prestar tal serviço devem se credenciar na Prefeitura e passarão a ser chamadas de Empresas Gestoras de Sistemas por Aplicativos (EGSAs). Elas deverão apresentar a lista dos motoristas credenciados em cada EGSA.
O credenciamento das empresas terá validade de 5 anos, renovado a cada 12 meses, com novo requerimento.
Ainda de acordo com a regulamentação, os veículos terão que ter:
– Identificação do aplicativo pelo qual prestam o serviço;
– Emplacamento no Estado de São Paulo;
– No máximo 8 anos de fabricação e capacidade de até 5 pessoas incluindo o motorista;
– Vistoria semestral feita pela Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana (os veículos novos, com garantia de fábrica ficarão isentos da vistoria).
