O Plano Diretor, documento que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade, é resultado de um processo de discussão pública que identifica e analisa as características físicas, as atividades predominantes e as vocações do município, seus problemas e potencialidades. Com o objetivo de debater o texto do Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei (PL) 2260/18, que institui o Plano Diretor de Guarulhos, a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Econômico da Câmara vai realizar uma audiência pública no dia 26 de março, terça-feira, às 18 horas, no Plenário do Legislativo Municipal.
O encontro é aberto à população e deve contar com a participação de representantes da Prefeitura, vereadores, segmentos populares (associações, sindicatos, conselhos comunitários), empresariais (sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários) e técnicos (universidades, conselhos regionais, organizações não-governamentais).
Dr. Laércio Sandes (DEM), presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, explicou que as audiências públicas para discutir o Plano Diretor são uma determinação legal e reforçou a importância da participação popular. “Durante a construção do projeto, ainda no governo do ex-prefeito Sebastião Almeida, houve algumas audiências públicas. Depois, também, na gestão do atual prefeito. Quando chega à Câmara, da mesma forma, a gente tem que encaminhar essa discussão de forma aberta, pública, e dando oportunidade a todos”, explicou Sandes.
O PL 2260/18 institui, ainda, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e cria dois Fundos Municipais: de Desenvolvimento (FMD) e de Desenvolvimento Urbano (FMDU). A última revisão do Plano Diretor de Guarulhos foi realizada em 2004 e, por força da lei, o documento deveria ter sido atualizado dez anos depois, em 2014.
