Nesta segunda-feira, 03/06, tiveram início as audiências públicas para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. Ao todo, serão realizadas 26 audiências até sexta-feira, 07/06, das 9h às 17h30, no Plenário da Câmara Municipal. A primeira Secretaria a apresentar a previsão orçamentária para o próximo ano foi Direitos Humanos.
De acordo com o secretário Lameh Smeili, o órgão deve contar com um orçamento de 800 mil reais para serem distribuídos entre seis subsecretarias. O programa de promoção dos direitos difusos e valorização da cidadania conta com a maior parte da verba da Pasta (698 mil reais). Nele, estão inclusos o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência, além de ações voltadas à população negra, idosos, migrantes e pessoas com deficiência. Os 102 mil reais restantes serão destinados a gestão e apoio administrativo.
Entre as ações realizadas neste ano, Smeili destacou a inauguração do Centro de Referência em Direitos Humanos, no Centro de Integração da Cidadania (CIC), localizado no bairro Pimentas, em maio. “Nós inauguramos o primeiro Centro de Direitos Humanos do País, que fica num local em que o índice de feminicídios é alto. Esse Centro de Referência estava orçado em 1 milhão de reais, e não custou nem um centavo para a cidade, porque usamos um prédio do Governo do Estado e agora nós entramos em um programa do Governo Federal, do Ministério da Justiça”, afirmou o secretário.
