Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra que em 2019 foram repassados R$ 545,6 milhões para 284 prefeituras paulistas decorrentes dos repasses de ISSQN (imposto sobre serviço de qualquer natureza) que incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais.
Segunda maior cidade do Estado de São Paulo – e cortado pelas estaduais Ayrton Senna, Hélio Smidt e Vereador Francisco de Almeida (Guarulhos-Nazaré) – Guarulhos é apenas a 14ª de uma lista de 26 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, com R$ 804.470,57 no 1º semestre de 2019. Na lista, Guarulhos está atrás de cidades menores, como Guararema, Caieiras, Santana de Parnaíba e São Bernardo do Campo, a “campeã” regional em repasses no período, com quase R$ 11 milhões.
Segundo a ARTESP, a alíquota do imposto é definida por legislação municipal e, portanto, varia para cada Prefeitura. O repasse é feito proporcionalmente à extensão das rodovias sob concessão que atravessam o município. E, como não se trata de uma “receita carimbada”, as prefeituras podem empenhar os recursos recebidos em qualquer segmento que julgar prioritário como saúde, segurança, educação ou infraestrutura urbana.
Em todo o Estado, a Prefeitura de Campinas foi a que teve o maior volume de repasse de ISS oriundo do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo: foram R$ 27,2 milhões em 2019.
Confira abaixo o quadro com os repasses para os municípios da Grande São Paulo atendidos pelo Programa de Concessão do Estado.
