A felicidade possível a partir de uma emenda constitucional

Há coisas na política que chamam a atenção, seja pelo inusitado, seja pela crença de que é possível realmente mudar o mundo a partir do cumprimento da Constituição de um país. Longe dos holofotes da mídia, que preferiram, por razões óbvias, se enviar de corpo e alma na disputa eleitoral em seus mais diferentes níveis, tramita no Congresso Nacional um Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que versa sobre a felicidade.

A PEC da Felicidade, como foi batizada, pretende incluir o direito à busca da felicidade na Constituição. A proposta foi aprovada em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Protocolada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a PEC está pronta para ser votada no Plenário do Senado. E, se não houver objeção por parte dos sisudos integrantes daquela Casa, tem tudo para ser aprovado.

Pela PEC, o artigo 6º da Constituição passará a ter a seguinte redação: “são direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”. A proposta também já foi protocolada na Câmara dos Deputados, pela deputada Manuela dÁvila (PCdoB/RS). Com isso, a proposta tramita nas duas Casas Legislativas, simultaneamente.

Se aprovada e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, até o final deste ano, ou já por Dilma Rousseff, será dever da sociedade fazer com que os itens propostos sejam cumpridos, sempre de acordo com o que manda a Constituição. A PEC da Felicidade é uma iniciativa do Movimento Mais Feliz e visa reforçar direitos e garantias já previstos na Constituição.

Os idealizadores entendem que os direitos, que já fazem parte da Carta Magna,  são deveres do Estado. Ao enfatizá-los em uma PEC à parte, é entendido tratar-se de uma forma de fazer com que ele assuma a responsabilidade por oferecer condições básicas para que seus cidadãos busquem a felicidade com dignidade, a partir de um ponto onde todos são iguais e têm as mesmas oportunidades para partir rumo a essa busca. Conforme alardeia o mentor deste movimento, Mauro Motoryn, a felicidade deve ser norteadora de políticas públicas.

E para quem acha que se trata de apenas mais um tema sem grande embasamento, vale dizer que a ideia conta com o apoio da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), da Associação Nacional do Ministério Público Criminal (MPCrim), do projeto Aprendiz, do Instituto Ágora, do Instituto Vladimir Herzog, do Museu da Pessoa, da Associação Paulista de Magistrados (Apamgis) e da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-SP), entre outras entidades. Ou seja, há muita gente de bem sonhando e trabalhando por um Brasil melhor. São ações que extrapolam os discursos como forma de fazer mais gente feliz.