O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) uma medida provisória que proíbe as apostas esportivas e os jogos online no Brasil. A decisão, tomada a apenas nove dias das eleições, representa uma mudança radical na política adotada pelo próprio governo, que regulamentou o setor, autorizou empresas a operar no país e passou a arrecadar bilhões de reais em impostos e taxas.
A medida foi apresentada pelo governo como uma resposta aos problemas sociais e financeiros provocados pelas apostas, especialmente o endividamento das famílias e a dependência dos jogos. O anúncio, entretanto, abre uma série de questionamentos econômicos, jurídicos e políticos, sobretudo pelo momento escolhido para interromper uma atividade que havia sido formalmente organizada pela administração federal.
A coincidência temporal, por si só, não comprova que a medida tenha sido tomada exclusivamente com finalidade eleitoral. Mas o calendário e a mudança de posição do governo alimentam questionamentos sobre o peso político da iniciativa, além de seus efeitos práticos.
Governo mudou radicalmente de posição
A principal contradição está no histórico recente da própria administração federal. O mercado de apostas de quota fixa foi regulamentado durante o governo Lula, a partir de uma legislação aprovada em 2023 e implementada nos anos seguintes. Em 2024, o governo estruturou o processo de autorização das empresas, estabelecendo exigências para que as plataformas pudessem operar legalmente no país a partir de 2025.
Para obter autorização federal, cada empresa habilitada pagou uma outorga de R$ 30 milhões, com direito de exploração da atividade por cinco anos. Ao todo, foram concedidas 85 autorizações, segundo levantamento publicado pela Folha.
Agora, ao anunciar a proibição, a administração federal interrompe o modelo que ela própria ajudou a construir.
A mudança suscita uma questão central: se as apostas representam um risco social que exige o encerramento de toda a atividade, por que o governo optou anteriormente por regulamentá-las, autorizá-las e cobrar pela concessão das licenças?
A resposta do governo se apoia na avaliação de que a regulamentação não foi suficiente para conter os danos provocados pelo setor. Ainda assim, permanece o debate sobre se o caminho deveria ser a proibição total ou o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, fiscalização e proteção dos consumidores.
Bilhões em arrecadação entram na conta
A decisão também tem consequências para as contas públicas. Segundo dados citados pela Folha, a arrecadação federal com o setor chegou a aproximadamente R$ 10 bilhões em 2025 e a R$ 7,3 bilhões no primeiro semestre de 2026. O governo também previa receitas com taxas de fiscalização, novas autorizações e tributação futura da atividade.
O governo terá de explicar como pretende compensar a perda dessas receitas e preservar as destinações previstas no orçamento.
Há, de outro lado, o argumento de que a arrecadação não deve ser o único critério para decidir sobre uma atividade que pode provocar danos sociais. A discussão envolve, portanto, tanto o custo econômico da proibição quanto os efeitos que as apostas podem produzir sobre as famílias.
Decisão às vésperas da votação
O calendário é um dos pontos mais sensíveis do anúncio. A proibição foi apresentada nove dias antes das eleições, quando o combate às apostas pode dialogar diretamente com a preocupação de famílias endividadas.
Reportagem da Folha publicada anteriormente mostrou que havia divergências dentro do próprio governo sobre o alcance da medida. Enquanto setores ligados à comunicação defendiam o veto total, a equipe econômica alertava para a perda de arrecadação e discutia alternativas, como restringir a publicidade e proibir determinados jogos de cassino online.
O contexto permite questionar se o momento do anúncio também foi considerado por seus efeitos políticos. A avaliação sobre eventual cálculo eleitoral, contudo, precisa ser distinguida de fatos comprovados: o que está documentado é a proximidade do pleito, a mudança de orientação e a existência de divergências internas sobre a medida.
O que muda para os apostadores
A MP estabelece o encerramento das operações das plataformas. De acordo com as informações divulgadas pela Agência Brasil, os apostadores poderão solicitar o resgate dos valores disponíveis até as 23h59 de 5 de outubro. Os sites e aplicativos deverão sair do ar a partir de 6 de outubro.
O encerramento das bets não elimina, por si só, a demanda por apostas. A capacidade de fiscalizar plataformas clandestinas e impedir que usuários migrem para serviços ilegais será um dos principais desafios da política anunciada.
Ao optar pela proibição total, Lula coloca em xeque o modelo que seu próprio governo ajudou a implementar e assume o desafio de demonstrar que o encerramento das operações produzirá resultados sociais superiores aos riscos econômicos, jurídicos e de expansão do mercado clandestino.
