Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou em votação histórica, por unanimidade, o projeto de Lei 06/2005, do executivo estadual, que oficializa a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). Trata-se de uma verdadeira conquista para os 39 municípios que compõem a região, onde está também a nossa Guarulhos.
Com um crescimento populacional vertiginoso no século passado, quase todas as cidades da região – a mais rica do País – sofrem atualmente com a ausência de planejamento de longo prazo para um desenvolvimento econômico e social sustentável. Na maioria dos casos, os projetos são isolados e pautados pelo imediatismo.
Os problemas enfrentados por essas cidades se assemelham pela proximidade e até pela geografia. Guarulhos é cortada pelo rio Baquirivu, que foi canalizado apenas do lado de Arujá. No período de chuvas, a força das águas causa problemas tanto de um lado, como do outro. Enquanto não houver um projeto para as duas cidades, as enchentes na região continuarão.
A necessidade de outras ações conjuntas se estende às áreas como o transporte público, que ainda sofre com a carência de opções como o trem e o metrô, trânsito e mobilidade urbana, os problemas de destinação dos lixos, da segurança pública, do saneamento básico e de habitação, entre outros.
A lei aprovada na Alesp determina a criação de um Conselho de Desenvolvimento, organismo que terá a participação de todos os prefeitos, do governador e de câmaras técnicas e que deve se transformar em um poderoso instrumento de governança. Espero que este conselho possa ser utilizado para um planejamento bem feito de médio e longo prazo, que contemple as principais demandas da região de forma efetiva.
O organismo também deve potencializar e racionalizar os investimentos em obras ou ações integradoras entre os diferentes municípios da Grande São Paulo. Por isso, a lei prevê, ainda, a criação de um fundo de investimentos, com cotas de participação do Estado e de cada município.
Nós, vereadores, como representantes diretos da população envolvida, devemos estar atentos e participar das decisões que serão tomadas. As perspectivas para Guarulhos são bastante positivas, pois temos demandas que somente poderão ser resolvidas com a integração de ações entre os governos estadual e municipal.
Se houver bom senso político e responsabilidade com os cidadãos metropolitanos, daremos importantes passos para a resolução de problemas que acreditávamos que jamais seriam solucionados.
José Luiz Guimarães
Vereador (PT) e líder do Governo na Câmara. Escreve às quintas-feiras nesta coluna
